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Ação parlamentar marca programação de sessão plenária do Confea

Brasília, 18 de agosto de 2009 – Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua visitam, amanhã (19), os parlamentares responsáveis pelas análises de anteprojetos e projetos de lei, além de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), considerados de interesse social e da área tecnológica. Participam da ação os presidentes do Confea e dos Creas, entres eles, o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, conselheiros federais, representantes de entidades e lideranças.

A ação parlamentar começa de manhã no gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, onde, no último dia 11, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, esteve para tratar de uma nova lei sobre a contribuição anual dos profissionais. O tema volta a motivar o reencontro no ministério, de onde a delegação do Sistema Confea/Crea segue para as presidências do Senado e da Câmara, e para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça.

Segundo Túlio de Melo, a contribuição anual e taxas devidas pelos profissionais para cada um dos 27 conselhos de profissões regulamentadas no país é tratada por três propostas. Uma das propostas tem origem na Casa Civil, outra no Ministério do Trabalho e a terceira no Legislativo – apresentada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) e tramita atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP) onde já recebeu parecer favorável do relator, Eudes Xavier (PT-CE).

Em caso de aprovação segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Nosso propósito é unificar o que cada proposta tem de positivo”, defende o presidente do Confea, que completa “a definição ainda este ano de uma lei sobre o assunto seria muito boa para a sociedade e para os bons profissionais”. Carlos Lupi concorda: “um texto único facilitará a aprovação no Congresso; o que pode ocorrer ainda este ano, principalmente se o projeto for terminativo nas comissões”.

Maria Helena de Carvalho

Assessoria de Comunicação do Confea

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