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Baixa de ART

São motivos de baixa obrigatória:

Conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades técnicas anotadas;

Interrupção da obra ou serviço, quando da não conclusão das atividades anotadas, no caso de: rescisão contratual, substituição de responsável técnico, paralisação da obra ou serviço.

Baixa de ART Requerida pelo Profissional:

Formulário (anexo III da 1.025/09) preenchido e assinado, instruído com os motivos, as atividades concluídas ou a fase em que a obra se encontrar.

Baixa de ART Requerida pelo Contratante:

Formulário (anexo III da 1.025/09) preenchido e assinado, instruído com os motivos, as atividades concluídas ou a fase em que a obra se encontrar.

Informações e/ou documentos que comprovem a inércia do profissional em requerê-la.

Neste caso o Crea-PE (DRAT) notificará o profissional para manifestar-se no prazo de dez dias corridos sobre a baixa solicitada pelo requerente antes de realizar o cancelamento.

Casos de Baixa Automática pelo Crea:

Falecimento do profissional, cancelamento, interrupção ou suspensão do registro;

Quando o profissional deixar de constar do quadro técnico da Pessoa Jurídica contratada.

A DRAT deverá incluir a baixa automática na rotina dos serviços acima elencados.

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