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Baixa de Responsabilidade Técnica

Descrição:
É a solicitação de retirada do(s) profissional(is) do quadro técnico de determinada empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro perante o CREA-PE.

Legislação :
Lei nº 5.194/66 e Resolução 336/89 do CONFEA.

Documentação:
Não há exigência de documentação.

Informações complementares:

  1. A baixa de Responsabilidade Técnica de cargo e função se dará a pedido do profissional ou a pedido da empresa;
  2. Quando a baixa for promovida pela empresa, do único profissional do seu quadro técnico, a mesma deverá ser orientada para o registro imediato de novo profissional da mesma modalidade.
  3. SITAC (clique aqui para solicitar o serviço).
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