25/05/2017
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Cancelamento de ART

Deverá ser requerido pelo profissional, Pessoa Jurídica contratada ou contratante quando:

Nenhuma das atividades técnicas anotadas for executada;

O contrato não for executado.

Formulário (anexo III da 1.025/09) preenchido e assinado, instruído com os motivos.

Cancelamento por registro indevido ou duplicidade de registro e pagamento – Devolução de Taxa

Quando o cancelamento de ART fizer parte de processo de devolução de taxa por registro indevido ou duplicidade de registro, o ressarcimento só ocorrerá após o trâmite do cancelamento.

Formulário (anexo III da 1.025/09) preenchido e assinado, instruído com os motivos, incluindo ambos os serviços (cancelamento de ART e Devolução de Taxa).

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