O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar esteve, na manhã de hoje (segunda-feira, 03), reunido com o presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino Sales de Lima, na pauta da reunião entre os dois gestores, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 034/2018 que tem validade até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com a cláusula 1º do documento, o termo tem como objeto estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes na fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia desenvolvidas em Pernambuco, bem como a orientação mútua quanto à legalização e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes visando o seu efetivo cumprimento.
Além do repasse de informações referentes aos bancos de dados, os gestores conversaram sobre ações conjuntas de fiscalização com o intuito de diminuir perfurações de poços irregulares, assim como execução dos serviços sem acompanhamento de profissional habilitado.
De acordo com o presidente da CPRH, Eduardo Sales, há cerca de 500 poços em operação sem a licença ambiental. Outra atividade que necessita do controle do órgão de meio ambiente se refere à exploração da lenha que atende aos mais diversos mercados, sem que haja autorização do órgão fiscalizador.
O presidente Evandro Alencar avaliou a falta de uma fiscalização mais eficaz como sendo uma forma de burlar o trabalho dos profissionais legalmente habilitados, o que acaba gerando uma concorrência desleal de mercado. Mas, salientou que com a celebração do Termo de Cooperação Técnica tanto o CREA-PE como a CPRH deverão contribuir para minimizar os problemas existentes assim como viabilizar a execução efetiva do trabalho que cabe a eles.
A gerente de Políticas Institucionais (GPI), do Crea-PE, Marcella Guimarães também esteve presente à reunião e irá elaborar um plano de trabalho para dar continuidade à parceria.
