29/03/2017
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Composição do Quadro Técnico

RESPONSÁVEL TÉCNICO

É o profissional registrado e em dia com o Conselho, indicado pela empresa para responder por todas as atividades constantes em seu objetivo social, e que possua atribuições para o trabalho a que foi designado.

INTEGRANTE DO QUADRO TÉCNICO

É o profissional registrado, em dia com sua anuidade e que possua vínculo com a empresa para realizar atividades de acordo com suas atribuições em conjunto com o responsável técnico e demais profissionais nela existentes.

 

REGISTRO DE CARGO/FUNÇÃO TÉCNICA

É a formalização da empresa perante o CREA-PE, do(s) profissional (is) que irá(ão) atender às atividades constantes do seu objeto social.

Documentação: 

  1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa.
  2. ART de cargo e função do(s) profissional(is). 

IMPORTANTE:

  • Verificar se o(s) profissional(is) indicado(s) possui(em) registro ou visto no CREA-PE.
  • Encontra(m)-se em dia com sua anuidade;
  • Possui(em) atribuição(ões) condizentes com o objeto social da empresa.
  • Verificar se atende ao Art. 18 da Resolução Nº 336/89, do CONFEA;

 

BAIXA DE CARGO/FUNÇÃO TÉCNICA

É a solicitação de retirada do(s) profissional(is) do quadro técnico de determinada empresa, seja por solicitação do profissional ou da contratante.

Documentação:

Requerimento próprio do CREA-PE, devidamente preenchido e assinado pelo profissional e/ou representante legal da empresa. 

IMPORTANTE:

  • A baixa de Responsabilidade Técnica de cargo e função se dará a pedido do profissional ou a pedido da empresa.
  • Quando a baixa for promovida pela empresa, do único profissional do seu quadro técnico, a mesma deverá ser orientada para o registro imediato de novo profissional da mesma modalidade.

 

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