Descrição:
É a certidão que comprova a situação do registro da empresa quanto a sua regularidade e anuidade, bem como de seus profissionais responsáveis técnicos (RTs).
Documentação:
Não há exigência de documentação.
Informações complementares :
- A Certidão de Registro e Quitação poderá ser solicitada e emitida gratuitamente via internet, pelo representante da empresa mediante senha previamente cadastrada. Para isso, é necessário o profissional acessar o site do CREA-PE;
- Quando o profissional possuir débito e/ou auto de infração a CRQ será emitida com tarja específica de pendência;
- Quando o profissional possuir débito de anuidade e/ou auto de infração parcelado, a CRQ será emitida com validade igual ao da próxima parcela;
- A Empresa estará habilitada para atuar nas atividades de seu objeto social com profissional habilitado pelo sistema Confea/Crea. Informamos que a empresa deverá indicar outro profissional antes de vir a exercer atividades que extrapolem as atribuições do seu responsável técnico, de acordo com o previsto nos art. 6º “E” e art. 7º, Caput e P.U., P.U. do art. 8º e art. 59 da Lei 5194/66 e P.U. do art. 13 da Resolução 336/89 do Confea, sob pena de sanções administrativas, cíveis e/ou penais aplicáveis à espécie.
- SITAC (clique aqui para solicitar o serviço).