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Em Palmas Evandro Alencar participa do CP e da solenidade de lançamento da 76º Soea

Em Palmas (TO), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, participa da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que teve início na quarta-feira (08), com a presença de 26 dos 27 Creas que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua. Além de debater os itens que compõem a pauta da reunião, os presidentes participam do lançamento da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) a ser realizado na nesta quinta-feira (09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 19h.

Na abertura dos trabalhos, na qualidade de anfitrião, o presidente do Crea-TO, engenheiro civil Marcelo Costa Maia, deu as boas-vindas aos participantes, assim como Wolney Parente, engenheiro agrônomo, presidente do Crea-RR que também responde pela coordenação adjunta do colegiado, Ronald Santos, engenheiro mecânico, que representou Joel Krüger, engenheiro civil que preside o Confea e Paulo Guimarães, engenheiro civil, que preside a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), assistência e braço social do Sistema Confea/Crea. A coordenação da reunião coube a Antônio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB que coordena o colegiado. À tarde, a mesa diretora dos trabalhos teve somadas as presenças de Krüger e de Giucélia Figueiredo, diretora da Mútua.

O encontro, que será concluído amanhã (sexta-feira, 10), tem na pauta 18 itens para os quais serão tomadas decisões, como no caso do que trata dos egressos de cursos de Educação a Distância poderem ou não ter registro profissional nos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia, órgãos responsáveis pela concessão de atribuições profissionais para o regular exercício das atividades profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências. Ainda com relação às questões inerentes ao exercício profissional, o Colégio de Presidentes (CP), tratará da extensão de atribuições relativas aos conhecimentos adquiridos em cursos de graduação de nível médio.

A apresentação do Plano de Ação da Comissão Mista do Acordo de Cooperação assinado entre o Confea e a Agência Nacional de Mineração, é outro assunto de pauta a ser discutido.

Coordenando os trabalhos, Aragão iniciou o relato de suas atividades seguido de outros presidentes. Todos destacaram a ação parlamentar que em março levou os presidentes ao Congresso Nacional para defender Projetos de Lei de interesse da área tecnológica e da sociedade. O workshop Barragens realizado em Belo Horizonte (MG) foi bastante comentado como iniciativa positiva. A realização dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs) que levarão ao 10º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), agendado para acontecer durante a 76ª Soea, também foram apresentados pelos presidentes. A criação da Frente Parlamentar da Engenharia na assembleia estadual da BA, foi saudada por Luis Prado de Campos, presidente do Crea-BA.

Nos informes institucionais da Mútua, Paulo Guimarães falou sobre o Prêmio Mútua que, com inscrições abertas até o próximo dia 30 de junho, premiará trabalhos voltados para a inovação. Também falou sobre a descentralização da direção que possibilita autonomia maior das caixas estaduais.

A implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nacional a partir de julho próximo, também foi tema tratado por Guimarães que falou do projeto de criação de um plano de saúde que deverá beneficiar seus associados com preços menores que os habitualmente cobrados pelas operadoras atuais. “Acreditamos que no início do próximo semestre teremos a implantação desse modelo”, projetou.

Ainda durante a manhã do primeiro dia do encontro, Fabyola Resende, gerente de Relações Institucionais, do Confea, trouxe a novidade do Quadro de Demandas que com 44 páginas que indica a situação atual das demandas do Colégio de Presidentes, desde 2018.

No início dos trabalhos da tarde, Joel Krüger apresentou seus informes, com destaque para o impacto positivo que a Resolução nº 1.116/2019 está provocando junto aos profissionais e ao setor empresarial, como as manifestações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). A resolução considera as obras e serviços de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo serviços técnicos especializados. Krüger defendeu a alteração do Decreto nº 5.450/2000, que estabelece as regras do pregão eletrônico. “Sempre defendemos que os serviços de Engenharia não são comuns e sim especializados”, afirmou o presidente do Confea, lembrando que a “questão não está resolvida e vai para o judiciário”.

“Outro projeto que nos envolvemos é o que trata dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. Vamos assinar convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a participação oficial do Confea”. Krüger falou ainda dos temas que tratou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como o PL que transforma a Engenharia em carreira de estado e as possibilidades de parceria que podem contribuir para a aplicação da Lei nº 11.888/08, conhecida como lei da assistência técnica gratuita que beneficia a construção e reformas de casas com até 60 metros quadrados.

Após falar sobre a participação no 10º Encontro das Associações de Engenheiros Civis de Língua Portuguesa e Castelhana, que aconteceu em março, no Rio de Janeiro, Krüger encerrou seus informes.
O primeiro dia da 2ª reunião do Colégio de Presidentes foi encerrado com um debate em torno do Ensino a Distância para as profissões reunidas pelo Sistema Confea/Crea.

Diante de opiniões divergentes, o presidente do Confea sugeriu que o colegiado discuta e faça uma proposta a ser levada ao Ministério da Educação sobre o tema contemplando as seguintes questões: como devem ser os cursos; se poderão ser feitos inteiramente à distância; definição de uma porcentagem de aulas à distância e presenciais; os tipos de matérias que podem ser ensinadas a distância e; quais deverão exigir a presença dos alunos. Com essas indagações o tema deverá ser desenvolvido pelos presidentes de Creas.

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