Capa > Destaque > Feriado civil da Carta Magna altera data para candidatos às Eleições do Sistema protocolarem requerimento de candidatura no Crea-PE

Feriado civil da Carta Magna altera data para candidatos às Eleições do Sistema protocolarem requerimento de candidatura no Crea-PE

A Comissão Eleitoral Regional (CER), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), deliberou, em reunião realizada na quarta-feira (19.02), após questionamento feito à Comissão Eleitoral Federal (CEF), que em Pernambuco, em virtude do feriado civil de 6 de março, em homenagem a Data Magna do estado, a data prevista no calendário oficial, como sendo o último dia para apresentação do requerimento de registro de candidatura para o pleito do dia 03 de junho de 2020, para escolha dos presidentes do Conselho Federal , dos 27 regionais do País e diretores da Mútua, será prorrogada.

De acordo com resposta da Comissão Federal, na qual informa que, de acordo com disposto no parágrafo único do art. 9º, da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019 – “considerar-se-á prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes do horário normal”, para informar que o Crea-PE deverá receber protocolos de registro de candidatura até o dia 9 de março de 2020, observado o seu horário normal de funcionamento.

Em resposta a um novo questionamento da CER-PE a CEF assegurou que a prorrogação garante aos interessados em concorrer às Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua o direito líquido e certo de protocolar registro de candidatura até o próximo dia útil, no caso, 9 de março de 2020, segunda-feira. No entanto, ressaltou que todos os demais prazos deverão permanecer inalterados, inclusive o início da campanha eleitoral, no dia 7 de março de 2020, sábado, por se tratar de situação excepcional que está sendo considerada apenas no âmbito do Estado de Pernambuco.
Assim, fica determinado que os candidatos poderão protocolar seus registros de candidatura junto à CER-PE, até o dia 9 de março de 2020, das 8h às 13h30, na sede do Regional.

Free WordPress Themes - Download High-quality Templates