27/06/2017
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Interrupção de Registro Profissional

A interrupção do registro é facultada ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão, sendo regulamentada pelo Artigo 30 da Resolução 1.007/03, do CONFEA.

Documentação:

  • Requerimento profissional;
  • Declaração do não exercício da atividade (afirmando que não exerce qualquer atividade e/ou cargo privativo de profissional vinculado ao sistema CONFEA/CREA) e solicitação de baixa das ARTS, caso exista.
  • Pagamento da anuidade proporcional (duodécimos) do exercício;

¤ nos casos de autos de infração, se existentes, devem ser regularizados, pagos. Sendo apresentada defesa, a interrupção só será deferida após análise da mesma.

REATIVAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – INTERROMPIDO POR SOLICITAÇÃO DO PROFISSIONAL

É facultado ao profissional que teve seu registro interrompido requerer a sua reativação de acordo com artigo 34 da Resolução 1007/2003 do CONFEA.

Documentação:

  • Requerimento profissional – solicitando a reativação do registro;
  • Pagamento da anuidade proporcional (duodécimos) do exercício;

 IMPORTANTE:

1. O período de interrupção encerra-se após anotação da data de reativação do registro profissional.

2. Caso o profissional ainda não tenha efetivado o seu recadastramento nacional, deverá fazê-lo juntamente com a solicitação de reativação.

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