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Manutenção dos Conselhos Profissionais é assunto da 4ª Reunião Ordinária do CP em Natal

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, demais presidentes de Creas do País, conselheiro federal por Pernambuco, Waldir Duarte Costa Filho e a chefe de Gabinete do Crea-PE, Marcella Guimarães participam, em Natal (RN), da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP), discutindo temas relevantes para a Engenharia, Agronomia e Geociências, até a próxima sexta-feira (16), no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira.

Na reunião estão sendo abordados o programa de auxílio financeiro aos Conselhos Regionais, Engenharia de Avaliações, a PEC 108/2019 que propõe extinguir o registro obrigatório em conselhos, a padronização pelas Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, os procedimentos para cadastros de cursos e registros de egressos de ensino a distância; posicionamento do Confea quanto à fixação de carga horária mínima e proporcionalidade do salário-mínimo profissional quando do desempenho das atividades técnicas especializadas; alteração da Resolução nº 1002/2002 para acrescentar como condutas vedadas no exercício da profissão os atos praticados contra a imagem do órgão de classe e seus representantes.

Para falar sobre as atividades de Microempreendedor Individual (MEI): inclusão social, econômica e previdenciária o grupo contou com a participação do coordenador do ministério da Economia, Fábio Silva, que atendeu ao convite feito pelo conselheiro Federal, Laerte Aires dos Santos (Crea-AP). Na oportunidade, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar convidou o representante do ministério para participar de uma das edições do Terça no Crea e aproveitou para sugerir que Fábio Silva pedisse, ao Ministério da Fazenda um “melhor olhar” para o Polo Gesseiro do Araripe.

Haverá ainda a explanação do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, sobre a PEC 108/2019, de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, além da definição da sede da 77ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea) e o sorteio dos estandes dos Creas na Exposoea 2019.

A abertura do evento foi realizada na quarta-feira (14) e contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, e do deputado estadual Allyson Bezerra, presidente da Frente Parlamentar da Engenharia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN).
A anfitriã do evento, presidente Ana Adalgisa Dias, falou da importância das discussões abordadas durante a reunião. “É um momento relevante para o Crea-RN pois, durante esses três dias, vamos ser a capital da Engenharia, Agronomia e das Geociências, discutindo temas de interesse para sociedade e debatendo estratégias para evitar que essas mudanças ocorram, o que acarretaria um prejuízo para os profissionais”, ressaltou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Francisco Vilmar Pereira, falou do quanto é válida a troca de experiências em uma reunião em que há representantes de todos os estados do País.
Ainda durante a abertura do evento, o vice-governador do estado Antenor Roberto defendeu os conselhos. “As atividades dos conselhos profissionais não obstaculizam o desenvolvimento, por isso o caminho é de fortalecer e não de desmantelar essas instituições”, comentou.
Para Antenor Roberto, o progresso não pode colidir com ações de regulação e controle. “A Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 é um ataque à regulamentação das profissões que são imprescindíveis. Que a resistência de vocês ganhe eco na sociedade, porque ela só tem a ganhar com o trabalho dos conselhos profissionais”, encorajou o representante do Estado que atualmente enfrenta situação de calamidade financeira e precisa dos conselhos para enfrentar essa situação, segundo o vice-governador. “Quando a economia vai mal, ninguém vai bem”, pontuou sugerindo que os presidentes de Creas e do Confea apontem soluções para os desafios atuais, levando em conta a repercussão das atividades econômicas nas profissões.

A contribuição dos conselhos para melhoria do bem-estar da sociedade foi igualmente reconhecida pelo deputado e engenheiro civil Allyson Bezerra (Solidariedade), que preside a Frente Parlamentar da Engenharia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“O parlamento e o Crea-RN têm feito um trabalho articulado com diálogo permanente sobre logística, tecnologia, ciência e infraestrutura. Temos feito o que a sociedade exige da gente. Por isso, vamos propor leis que melhorem a vida da população, dos profissionais e proporcione o desenvolvimento estadual”, afirmou o deputado.

Avanços da Mútua
Os trabalhos desempenhados pela Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) foram apresentados pelo presidente da instituição, engenheiro civil Paulo Guimarães. Entre os avanços, mudança recente para nova sede, com instalações para atender profissionais e sociedade. O Portal da Transparência que está em fase de conclusão e o número de associados que duplicou entre 2015 e 2018, somando hoje 138 mil filiados. A instituição manteve a certificação da ABNT NBR IS0 9001/2015, que reconhece o cumprimento dos requisitos de gestão de qualidade.

Guimarães anunciou ainda os estados vencedores do Prêmio Mútua de Inovação e Empreendedorismo 2019. São eles: Espírito Santo, Santa Catarina e Pará. Os autores das iniciativas serão conhecidos na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), no próximo mês, em Palmas (TO).

Com Informações da Ascom do Crea-RN

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