O convênio permitirá que profissionais tenham acesso gratuito às normas técnicas em mais de 600 pontos espalhados pelo País e ainda, que possam, caso desejem, adquiri-las com 50% de desconto

Foi aprovado pelo Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, o qual é coordenado pelo presidente do Crea-PE, Roberto Muniz, um convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), a Mútua - Caixa de Assistência do Profissional do Crea e a Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) que permitirá o acesso dos profissionais do Sistema Confea/Crea/Mútua às normas técnicas elaboradas e/ou comercializadas pela ABNT com desconto de 50% e a disponibilização delas para consulta e visualização na integra, gratuitamente, em 600 locais que serão definidos pelos Creas, pela Mútua e pelo Confea.

“Com esta iniciativa estamos democratizando o acesso dos profissionais do Sistema às normas que se constituem num objeto imprescindível para execução dos seus trabalhos”, comemora o presidente do Crea Pernambuco Roberto Muniz.

O convênio, que tem valor global de R$ 1 milhão, será distribuído em quotas de R$ 300 mil para Confea e para a Mútua e quota de R$ 400 mil que será rateada proporcionalmente ao número de profissionais em dia com suas obrigações em cada regional. Com ele, fica garantido: a participação do Confea e dos Creas como sócios mantenedores da ABNT; a indicação de profissionais, empresas, entidades de classe e instituições de ensino para participarem na elaboração das normas técnicas; a facilitação à comercialização das normas técnicas, no âmbito do Sistema Confea/Crea, por meio de internet e de suas estruturas administrativas e, ainda, que a ABNT disponibilize para leitura gratuita e comercialização, a custos reduzidos, as normas técnicas pela internet aos profissionais do Sistema.

Recadastramento

Como a lista dos profissionais em dia será gerada pelo Sistema de Informações Confea/Crea (SIC), somente poderão usufruir dos benefícios oferecidos pelo convênio os profissionais recadastrados e em dia com suas anuidades.

O acesso para compra das normas será através dos sites do Confea, dos Creas e da Mútua e toda a transação será feita conforme os padrões da ABNT que verificará se o profissional está em dia para emitir o boleto bancário e, após a confirmação do pagamento, liberará a permissão para impressão da norma.

De acordo com o gerente de Relações Institucionais do Confea, René Bayma, o convênio entrará em vigor o mais rapidamente possível. “Após a publicação do documento no Diário Oficial, que deverá ocorrer até o final da próxima semana, começa a contar o prazo de 30 dias para que a ABNT instale os primeiros 200 pontos de acesso às normas e os outros 400 pontos deverão estar em operação no prazo máximo de 60 dias. No entanto, tudo deverá estar pronto em prazo muito inferior ao determinado pelo convênio já que a ABNT tem muito interesse em agilizar o processo”, explica René Bayma.