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ENTREVISTA

Momento Crea-PE - Atualmente, qual a realidade encontrada pelas pessoas com alguma dificuldade de locomoção ou deficiência, nos veículos coletivos, dentro das grandes metrópoles do Brasil? Existe alguma pesquisa ou planejamento nessa área?

 ÂNGELA WERNECK - Nossa população ainda enfrenta discriminação e humilhação em veículos erroneamente concebidos para transporte público.

Depara-se com a aplicação mal resolvida da gratuidade, com preconceito e desinformação por parte da própria população e dos operadores do sistema de transporte.

Os responsáveis pelas nossas cidades preocupam-se em garantir a circulação de veículos rodoviários, esquecendo-se do homem, que deve ser o centro do planejamento urbano. Isto acontece mesmo em cidades já adensadas.

Somente 24 municípios dispõem de acessibilidade, em diferentes graus de implementação. Dados atualizados estão em pesquisa recente realizada pela ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos.

Momento Crea-PE - Quais as principais medidas para adaptar os meios de transporte público às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida? Existe alguma meta relativa ao tempo e a quantidade de adequação desses veículos dentro dos órgãos responsáveis?

ÂNGELA WERNECK - Minha pesquisa identifica que é necessária a aplicação conjunta de 4 grupos de princípios:

1. Princípio Legal

O Decreto Federal 5.296/2004 norteia metas e dá prazos para que a acessibilidade seja total no Brasil, tanto quanto a edificações e meios, quanto aos meios de transporte públicos.

2. Princípio Normativo

As Normas brasileiras da ABNT, elaboradas pelo Comitê Brasileiro 40 CB-40, baixadas gratuitamente do site http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/normas_abnt.asp.

3. Princípio Político

O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana vem desenvolvendo o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana. “Brasil Acessível”, que incorpora o conceito de Mobilidade Urbana Sustentável.

4. Princípios Técnicos

Técnico a – aplicação do desenho universal nos pontos – chave de num sistema de transporte público.

Técnico b – informação, monitoramento e equipamentos auxiliares como complementação imprescindível aos ambientes acessíveis do sistema de transporte público.

Técnico c – integração modal, como instrumento de ordenação dos transportes e obtenção de acessibilidade, sendo vital para traçar diretrizes de reorganização.

Momento Crea-PE - No que diz respeito ao transporte aquaviário, a norma aprovada pela ABNT – que garante a acessibilidade total no transporte – quando ela entra em vigor e quem deverá ser o responsável para financiá-la e colocá-la em prática nos municípios?

ÂNGELA WERNECK - Como já dissemos, o Decreto Federal 5.296/2004 também norteia metas e prazos para que o sistema aquaviário seja acessível.

A Norma ABNT NBR 15450:2006 já está em vigor.

O financiamento poderá ser governamental (três esferas de poder) assim como parceria público-privada (PPP). A garantia de aplicação será através de severa fiscalização do Poder local.

O INMETRO, após completo e inédito levantamento nacional da situação existente, elaborou os Regulamentos Técnicos da Qualidade – RTQs., para que as soluções sejam compatíveis com o tipo e o ano de fabricação das embarcações e da construção dos terminais. Este modo obedece às Normas NBR 15450:2006 e NBR 9050:2004.

Momento Crea-PE - Qual a maior dificuldade encontrada hoje para melhorar os transportes públicos?

ÂNGELA WERNECK - Ausência de severa fiscalização, decorrente da falta de vontade política dos poderes locais.

Momento Crea-PE - Q ue trabalhos educativos vêm sendo realizados nos meios de transportes públicos para melhorar o atendimento ao portador de deficiência?

ÂNGELA WERNECK - O Programa Brasil Acessível é o principal recurso para este fim. Tem, entre seus objetivos, a capacitação dos agentes envolvidos: pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, operadores, profissionais e estudantes interessados, etc. O mesmo acontece com organizações de defesa, centros educacionais, de pesquisa e conselhos regionais de profissões direta e indiretamente envolvidas.

São também observadas várias iniciativas locais de capacitação em todo o Brasil, quer pelas entidades da defesa das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, quer por profissionais independentes.

Momento Crea-PE - Em relação à instalação de elevadores nos ônibus para acesso dos cadeirantes, em que estagio se encontra? Já existe algo para facilitar a autonomia do deficiente visual quando do acesso a este tipo de transporte?

ÂNGELA WERNECK - Igualmente como com o modo aquaviário, após completo e inédito levantamento nacional da situação existente, o INMETRO, elaborou Regulamentos Técnicos da Qualidade – RTQs para o modo rodoviário, para que as soluções sejam compatíveis com o tipo e o ano de fabricação dos ônibus e da construção dos terminais. Pontos de parada são facilmente adaptados ou reconstruídos acessíveis. Obedecem às Normas NBR 14022:2006, 14023:2007 e NBR 9050:2004.

As soluções são voltadas não só para pessoas em cadeira de rodas, mas para todo o universo da população: grávidas, crianças, pessoas muito baixas ou altas, pessoas na plenitude física, com deficiência ou com mobilidade reduzida (membros imobilizados temporária ou permanentemente) – pcds, em cadeira de rodas - pcr, obesos e idosos.