O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco, representado por seus Conselheiros em Plenária no dia 13 de setembro de 2017, manifesta sua indignação à decisão do Ministério de Minas e Energia, de privatizar a geração e transmissão das empresas do grupo Eletrobras, como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. Tal decisão representa uma ameaça à soberania nacional brasileira e a entrega do patrimônio energético nas mãos do capital financeiro internacional. A estatal é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado de R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões relativos à Chesf, onde possui 233 usinas e produz um terço da energia consumida no Brasil.
A entrega da Eletrobras à iniciativa privada, principalmente internacional, ameaçará a segurança energética do Brasil, e promoverá, ainda, um encarecimento brutal das tarifas e ameaça de apagões, que, por ser privada, será refém do mercado.
A privatização vai impactar, também, na situação econômica do Nordeste. Uma vez que a Chesf, além de gerar empregos, contribui imensamente com programas sociais e na universalização dos usos das águas e do fornecimento da energia elétrica.
A Companhia possui 14 hidrelétricas com potência total de 10.615.131 kW. É um dos maiores sistemas de transmissão de energia elétrica de alta tensão do país, com mais de 18 mil quilômetros de linhas em operação. A maioria das usinas está localizada no rio São Francisco. A entrega da Chesf significa, portanto, a privatização do rio São Francisco, que é um bem de todo Nordeste e de uso múltiplo e estratégico para a construção de políticas públicas para toda sociedade e de sobrevivência de, no mínimo, 3,5 milhões de pessoas que vivem diretamente das suas águas. Poderá inviabilizar, diretamente, também o antigo, tão desejado e em fase final de conclusão do Projeto de Integração das águas do rio São Francisco para os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, que beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 localidades além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, comprometendo ainda o uso e a gestão dos recursos hídricos no Nordeste.
Defendemos, assim, que a Chesf, e todo o setor elétrico público brasileiro, fique sob a administração do Estado. Uma vez que, enquanto a Eletrobras for um agente governamental, sua obrigação será priorizar o interesse público e agir como indutora de desenvolvimento, prestando serviço à sociedade.
Recife, 14 de setembro de 2017.
Geólogo Waldir Duarte Costa Filho
1o Vice Presidente – Presidente em Exercício.
