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O desenvolvimento das empresas em conformidade com o Compliance

A palestra do Terça no Crea, que aconteceu ontem e teve como tema Compliance – Como Utilizar Programas de Conformidade para Melhorar os Resultados na Engenharia, foi ministrada pelo engenheiro mecânico Eugênio de Aguiar Lira. O emprego das premissas do Compliace, têm como objetivo fazer as gestões trabalharem de conformidade com as leis e regulamentos buscando as melhores práticas de gestão quando adaptados em consonância com os princípios da organização. Citou como exemplo o case da Rede Globo, que passou a seguir os princípios de um código de ética e conduta por meio do Programa de Compliance implantado na organização em 2015. A mudança trouxe satisfação para os funcionários que elogiam a nova relação profissional.

Para melhor explicar os princípios da prática, o convidado apresentou a linha do tempo, desde 1970, época do surgimento do Comitê da Basileia organização que congrega autoridades de supervisão bancária, visando fortalecer a solidez dos sistemas financeiros, passando pelo caso Watergate, a aplicação da lei de combate à corrupção. Na década de 90, citou a lei de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, regulamentada pela Resolução Bacen 2.554. No que se refere às mudanças ocorridas nos anos 2000, o palestrante citou a aplicação da Lei Sarbanes Oxley que, promulgada em janeiro de 2002, nos Estados Unidos, estabelece regras para Governança Corporativa relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros, a promulgação da lei britânica Bribery Act – lei do Parlamento do Reino Unido que abrange o direito penal relacionado a suborno, Lei nº 12.683,  de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, sob o pretexto de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de “lavagem de dinheiro” e, posteriormente o Decreto Estadual nº 60.106, de São Paulo que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração pública estadual, da Lei Federal contra a lavagem de dinheiro.

Em seguida, falou sobre os propósitos do Programa de Compliance: prevenir, identificar riscos, prezar pela ética e transparência, melhorar o desempenho e gestão de resultados. Exemplificando a aplicação, citou o atual site da Construtora Odebrecht.

De acordo com o palestrante, no Brasil, entre os anos 2014 e 2017, a corrupção deu prejuízo estimado em R$ 4.123 bilhões, no mundo corporativo estima-se perda de 5% no faturamento, em decorrência de fraudes e irregularidades internas.

Para explicar, na prática, os efeitos da implantação do Compliance discorreu: o acidente na Barragem de Brumadinho (MG), expôs a falta de gestão sistêmica de riscos, que teria como elementos o mapeamento desses, a criação de uma matriz de probabilidade x impacto/severidade; sobre a integridade organizacional falou da importância do Código de Ética e Padrões de Conduta e políticas de Compliance, informando que em algumas empresas é proibido receber agente público sozinho, aceitar brindes e carona entre outros; como estratégia de comunicação sugeriu haver programa de treinamento, disseminação da cultura de Compliance na organização, implantação de canais de denúncias; para um ambiente de controle disse ser necessário haver investigações internas, controle interno, gestão de crises e gestão por resultados dando origem ao Compliance office que é um profissional capacitado para estar à frente dessa governança. De acordo com Eugênio Lira, bons exemplos estão no Estado de Alagoas, pioneiro no uso da ferramenta na secretaria da Fazenda e, na Petrobrás que implantou o programa após escândalo de corrupção.

Outro ponto relevante para a efetividade do programa é o monitoramento, revisão e auditoria. Ressaltou a importância de treinamento para orientação em todos os níveis hierárquicos de como identificar, prevenir, tratar e comunicar. Defendeu que um programa de Compliance ajuda a prevenir atos de preconceitos, assédios, fraudes financeiras, identificar a conformidade com a legislação e normas internas, além da análise da vantagem competitiva em curto prazo. “A transparência na gestão, relações éticas, diminuição do passivo judicial e melhoria do clima organizacional são benefícios em médio prazo”, opina o palestrante acrescentando que “A redução de risco de corrupção, valorização do negócio e sustentabilidade da organização são aspectos que se consolidam em longo prazo”.

Concluindo a palestra, o convidado informou que países que possuem empresas que atendem aos requisitos de Compliance tendem a ter maior produtividade de mão de obra, por menos erros, menos fraudes e riscos.

No Brasil, 80% das empresas que adotaram o programa, apontaram melhores resultados. O palestrante apresentou pesquisa da Deloitte que prevê que no Brasil, de 2012 a 2020, a aplicação do Compliance crescerá de 2 para 15% nas pequenas e médias empresas, e de 30  para 69% nas grandes empresas.

Material do Palestrante: https://bit.ly/2kxTzZx

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