O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou, no mês passado, o Decreto nº. 33.474, que regulamenta a Lei 13.032/06, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e de manutenção em prédios-caixão no Estado. A medida visa aumentar a vida útil dos edifícios, diminuindo assim o risco de rachaduras e desabamentos. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) participou da comissão que deu embasamento técnico ao decreto, formada pelas universidades e entidades ligadas ao assunto. De acordo com a nova regra, cada prédio deverá contratar empresa ou profissional habilitado para vistoriar os edifícios do tipo caixão. “Dessa forma, é possível antever algum problema na construção e antecipar a solução, garantindo uma melhor preservação do edifício”, disse o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti. Conforme a regulamentação, as informações colhidas para a produção do relatório final devem apresentar também a identificação de problemas particulares em casa unidade habitacional. O laudo deve constar as possíveis razões das manifestações patológicas e as evidências que as justificam. Os profissionais, que analisarem as estruturas, devem vistoriar áreas tais como fundação, alvenaria estrutural, hidrosanitária e elétricas. O documento determina que o síndico será o responsável civil para contratar a empresa ou profissional habilitado para fazer a fiscalização e montar laudo técnico de segurança. A expectativa é que essa nova medida movimente o mercado de trabalho para engenheiros e arquitetos. Cidades – A secretaria executiva das Cidades do Estado, Ana Suassuna, informou que o governo firmou parceria com os municípios de Olinda, Recife, Jaboatão, Camaragibe e Paulista. Cada uma dessas cidades terá que escolher um prédio com risco de desabamento de alvenaria resistente – os conhecidos prédios-caixão – para construir uma proposta de recuperação. Com esse projeto, a secretaria vai avaliar as dificuldades e as possibilidades de recuperação técnica. Para a realização desse estudo, a secretaria investirá R$ 35 mil para cada município para o projeto-piloto. Entre as cidades contemplados com a iniciativa, Olinda foi a pioneira na assinatura do convênio com a Secretaria. Histórico – O Recife possui mais de dois mil prédios do tipo caixão, dos quais metade apresenta um alto risco de problemas estruturais. Os dados foram apresentados pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep).
