Consiste na atualização dos dados cadastrais de todos os profissionais registrados nos CREAs, promovida pelo CONFEA, permitindo que sejam visualizados no sistema Nacional – SIC.
Documentação:
- Requerimento de Recadastramento
- Carteira de Identidade, Os documentos aceitos para comprovação de identidade são:
a) Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros;
b) Carteira nacional de habilitação (modelo com foto), desde que esteja dentro do prazo de validade;
c) Carteira de identidade emitida por conselhos de fiscalização profissional;
d) Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas Brasileiras ou forças auxiliares;
e) Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que, por força de Lei Federal, tenham fé pública e valham como documento de identidade em todo o território nacional.
OBS.: Quando houver apresentação de documentos que não constem a naturalidade ou havendo abreviaturas nas informações sobre filiação no documento de identidade, deverá ser apresentada original e cópia ou cópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento.
- CPF
- Título de Eleitor
- Prova de quitação militar (para profissionais do sexo masculino), ou de dispensa deste serviço, desde que atualizado. Fica dispensada a apresentação do certificado militar ao requerente que possuir mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, conforme art. 74 da Lei nº 4.375/64 de 17 de Agosto de 1964 ( Lei do Serviço Militar).
- Comprovante de residência atualizado
- Tipo sanguíneo (opcional) – Original e cópia ou cópia autenticada do atestado de laboratório ou carteira de doador com o grupo sanguíneo e fator RH.
- 02 fotos 3×4
- Pagamento da taxa e anuidade correspondente;
* toda documentação deve ser apresentada em original e cópia ou cópia autenticada.