29/03/2017
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Registro de Acervo Técnico – RAT

Registro de Atividades Técnicas realizadas sem o devido registro da ART correspondente, no período de execução da obra ou serviço.

Documentação:

1 – Requerimento de ART (assinado pelo profissional)

2 – ART da obra/serviço (Rascunho da ART on-line)

3 – Uma ART para cada aditivo do contrato, vinculadas à primeira ART do contrato (caso haja aditivos)

4 – ART de cargo/função + comprovante de vínculo (caso o profissional tenha atuado como responsável técnico de empresa/órgão, na época, e não faça mais parte deste quadro técnico).

5 – Documentos comprobatórios (todos em original e cópia ou cópia autenticada):

  • Contrato;
  • Aditivos (Se for o caso);
  • Ordem de Serviço;
  • Nota Fiscal;
  • CND da Obra (Se for o caso);

Obs.: Na ausência de algum documento comprobatório, deverá ser apresentada justificativa fundamentada.

6 – Atestado de conclusão da obra/serviço – emitido pelo contratante (original e cópia ou cópia autenticada e cópia), conforme detalhamento do item CAT;

Em caso de subcontratação:

  • Apresentar o contrato de origem e da subcontratação.
  • Apresentar o atestado do contratante inicial e do subcontratado ou atestado do contratante inicial citando o subcontratado.
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