O registro do atestado fornecido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado contratante é o procedimento realizado pelos Creas que visa vincular esse atestado à respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT da obra ou serviço cuja execução está sendo atestada. Uma vez registrado, o atestado acompanhado pela CAT forma o instrumento que comprova a aptidão técnico-profi ssional para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de licitações.
É facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado contratante com o objetivo de fazer prova de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos.
