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Registro de Consórcio

Descrição:
É a associação de duas ou mais empresas para realizar uma determinada obra e/ou serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, na jurisdição do CREA – PE.

Legislação:
Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 444/2000

Documentação:

  1. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ;
  2. Original ou cópia autenticada do termo de constituição do consórcio, devidamente registrado na junta comercial ou cartório, constando claramente o objetivo do mesmo;
  3. Original ou cópia autenticada do contrato firmado entre o consórcio e a (o) contratante;
  4. Cópia da ordem de serviço ou outro documento que comprove o início da obra/serviço se for o caso;
  5. Todas as empresas consorciadas devem ter registro ou visto junto ao Crea-PE;
  6. ART’s do seu quadro técnico;

Custo :

  1. Taxa de Registro e Taxa de Anuidade proporcional (duodécimos) do exercício (clique aqui para visualizar a tabela de valores);

Informações complementares:

  1. Todo registro de consórcio é submetido à câmara especializada para análise e julgamento;
  2. Não poderá ser cobrada anuidade de consórcio ou sociedade que não se constitua em pessoa jurídica diferente de suas consorciadas.
  3. Ambiente Público (clique aqui para solicitar o serviço).
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