27/06/2017
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Registro de Consórcio

É a associação de duas ou mais empresas para realizar uma determinada obra e/ou serviço de Engenharia. 

Documentação:

  1. Requerimento próprio do CREA – PE, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do consórcio.
  2. CNPJ.
  3. Original e cópia ou cópia autenticada do termo de constituição do consórcio, devidamente registrado na junta comercial ou cartório, constando claramente o objetivo do mesmo.
  4. Original e cópia ou cópia autenticada do contrato firmado entre o consórcio e a (o) contratante.
  5. Cópia da ordem de serviço ou outro documento que comprove o início da obra/serviço se for o caso.
  6. ART’s do seu quadro técnico.
  7. Pagamento da taxa correspondente;
  8. Pagamento da anuidade proporcional (duodécimos) do exercício; 

IMPORTANTE:

  • Todo registro de consórcio é submetido à câmara especializada para análise e julgamento.

Não poderá ser cobrada anuidade de consórcio ou sociedade sem personalidade jurídica.

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