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Registro Profissional

É a habilitação concedida para atuação nas áreas da engenharia e agronomia, bem como, nas suas diversas modalidades, quer sejam de nível médio ou superior.

Registro Profissional Provisório: É o registro concedido a profissionais diplomados por escolas, faculdades oficiais ou credenciados, de cursos reconhecidos, cujos diplomas estejam em fase de processamento de registro na repartição competente, para exercício legal da profissão.

Documentação:

  • Requerimento profissional
  • Certificado ou declaração de conclusão do curso (com data da colação de grau) e protocolo de tramitação do diploma (para Registro Provisório) ou diploma (para Registro Definitivo).
  • Histórico Escolar
  • Carteira de identidade. Os documentos aceitos para comprovação de identidade são:

a) Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros;

b) Carteira nacional de habilitação (modelo com foto), desde que esteja dentro do prazo de validade;

c) Carteira de identidade emitida por conselhos de fiscalização profissional;

d) Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas Brasileiras ou forças auxiliares;

e) Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que, por força de Lei Federal, tenham fé pública e valham como documento de identidade em todo o território nacional.

OBS.: Quando houver apresentação de documentos que não constem a naturalidade ou havendo abreviaturas nas informações sobre filiação no documento de identidade, deverá ser apresentada original e cópia ou cópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

  • CPF
  • Título de eleitor
  • Prova de quitação militar (para profissionais do sexo masculino), ou de dispensa deste serviço, desde que atualizado. Fica dispensada a apresentação do certificado militar ao requerente que possuir mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, conforme art. 74 da Lei nº 4.375/64 de 17 de Agosto de 1964 ( Lei do Serviço Militar).
  • Comprovante de residência atualizado
  • Tipo sanguíneo (opcional) – Original e cópia ou cópia autenticada do atestado de laboratório ou carteira de doador com o grupo sanguíneo e fator RH.
  • Duas fotos 3×4 recentes, coloridas, com fundo branco e roupa em cor contrastante.
  • Pagamento da taxa correspondente;
  • Pagamento da anuidade proporcional (duodécimos) do exercício;

* toda documentação deve ser apresentada em original e cópia ou cópia autenticada.

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