Na manhã da quarta-feira (11), o chefe de Gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Joadson de Souza Santos, o gerente de Fiscalização, Marcílio Leão e a Assistente Técnica, Alessandra Malta, estiveram reunidos na Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU/Metrorec), onde falaram sobre as atribuições do CREA, fiscalização e penalidades previstas e, sobre a importância do Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do serviço ou da obra não apenas como forma de regularizar a atividade, mas, sobretudo, como mecanismo legal imprescindível a criação do Acervo Técnico dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA e MÚTUA.
Joadson Santos falou sobre a importância da Mútua e dos benefícios que oferece aos seus associados. Em seguida, sobre os dispositivos legais que dão ao CREA a prerrogativa de fiscalizar o exercício das profissões a ele vinculadas, passando pela formação e representação do conselho em nível nacional. Para tanto, o palestrante explicou que os CREAs estão ligados ao CONFEA e são compostos a partir da participação de representantes de entidades de classe e de instituições de ensino.
Já o gerente de Fiscalização, Marcilio Leão falou das atividades realizadas pela fiscalização, explicando as causas e os objetivos das emissões de Autos de Infração pelas diversas infrações cometidas por profissionais, leigos e empresas.
Por fim, a assistente Técnica prestou informações mais detalhadas quanto aos registros de vários processos, assim como detalhou as diferentes formas de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Ao final, os palestrantes interagiram com os presentes, respondendo as dúvidas sobre os assuntos abordados.
