Crea-PE

Responsabilidade Penal e Civil na Segurança do Trabalho traz debate ao Terça no Crea

No mês da Conscientização da Segurança do Trabalho, mais conhecido como Abril Verde, traz ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) o tema: Negligência, Imprudência e Imperícia na Construção Civil: Responsabilidade Penal e Civil, com a presença do expositor Ernesto Cavalcanti, advogado criminal.

Na palestra, os participantes tiveram a oportunidade de se inteirar das consequências da responsabilidade penal, como também de ouvirem casos reais de problemas que algumas construtoras e profissionais já enfrentaram por negligência. Segundo o palestrante 96% dos acidentes em obras acontecem por acaso, sem a intenção, além de que a probabilidade de um incidente fatal acontecer é mais comum em vésperas de feriados.

Para Ernesto quanto menor a construtora, maior é o descaso com a segurança no trabalho. “Eles acreditam que não possa acontecer com eles, até pelo número menor de colaboradores. Mas isso não passa de uma mera ilusão. Acidentes podem acontecer em várias escalas de funcionários”, explicou.

Segundo o advogado, as implicações criminais de um acidente de trabalho são fenômenos previsíveis e passíveis de prevenção, ou seja, os fatores capazes de provocá-los estão presentes na atividade laboral, podendo ser eliminados ou neutralizados com facilidade, na maioria dos casos, reduzindo os riscos inerentes.  Atitudes como trabalhar através de normas regulamentadoras, adotar e usar medidas coletivas e individuais de proteção, sempre prestar informações pormenorizadas sobre os riscos, e por último, cumprir e fazer cumprir as normas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho), devem ser seguidos à risca em qualquer porte de construtora ou obra.

O evento encerrou com interação do público quando do momento aberto a perguntas e respostas e ao final, muitos participantes permaneceram no auditório do Conselho para retirar dúvidas com o advogado.

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