29/03/2017
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Substituição de Responsabilidade Técnica

Normativos de referência: Instrução Normativa n°. 001/2001; Resolução 1.025/2009.

Caberá requerimento de Substituição de Responsabilidade Técnica quando o profissional registrar ART de Obra ou Serviço e por algum motivo deixar de ser o responsável, tendo executado parte do objeto anotado e outro profissional passar a ser o Responsável Técnico pela execução do restante das etapas do objeto anotado.

Poderão existir duas situações:

I. Profissional contratado inicialmente não concorda com a substituição ou ocorreu abandono da obra ou serviço e existe impossibilidade de contato com o profissional:

Documentação necessária:

Requerimento (anexo III da 1.025/09) devidamente preenchido e assinado PELO CONTRATANTE OU PELO NOVO Responsável Técnico – RT;

Cópia ou número da ART do RT inicial;

ART no novo RT, preenchida e assinada, vinculada à inicial, marcando a opção individual  – o pagamento se dará apenas após o deferimento.

Relatório Técnico das etapas da obra/serviços concluídas e das etapas a concluir, assinado pelo novo RT e pelo Contratante, com firma reconhecida.

Neste caso, o contratante deverá requerer também a baixa da ART inicial, com informações de comprovem a inércia do profissional em requerê-la.

II. Profissional contratado inicialmente concorda com a substituição:

Requerimento (anexo III da 1.025/09) devidamente preenchido e assinado PELO CONTRATANTE OU PELO NOVO Responsável Técnico – RT;

Cópia ou número da ART do RT inicial;

ART no novo RT, preenchida e assinada, vinculada à inicial, marcando a opção individual – pagamento se dará apenas após o deferimento.

Declaração de execução do antigo RT, do novo RT, ou Declaração única com a assinatura de ambos e do contratante, indicando a responsabilidade e as etapas realizadas e a realizar por cada RT, com firma reconhecida.

Neste caso, o primeiro profissional deverá requerer também a baixa da ART inicial.

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