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Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio

É o documento que confirma o compromisso prévio assumido por empresas, com o objetivo de participar de licitações no território nacional.

Documentação:

  1. Requerimento próprio do CREA-PE, para expedição de certidão, assinado pelo representante legal do consórcio.
  2. Cópia autenticada do compromisso de constituição do Consórcio, devidamente registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, se houver.
  3. Cópia do edital da licitação da qual pretende participar.

Certidão de registro e quitação das empresas componentes do consórcio.

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