Câmara dos Deputados debate obrigatoriedade de eclusas em novas barragens

Recife, 08 de outubro de 2009 – A Câmara dos Deputados debateu hoje (08), o Projeto de Lei 3009/97, que regulamenta a obrigatoriedade da implantação de eclusas em barragens a serem construídas em rios navegáveis. A discussão foi proposta pelo engenheiro civil e deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que relatou o projeto à Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco, José Mário Cavalcanti, os rios navegáveis são rotas naturais de transporte e escoamento de produtos, por isso é necessário a construção das eclusas para a navegabilidade fluvial. “As barragens construídas para regularizar as vazões, gerar energia e fazer abastecimento de água tornam-se obstáculos para o projeto de aproveitar o curso d’água para vias de transportes” explicou.

Ainda segundo José Mário Cavalcanti, é “pertinente, racional e viável” a construção de sistemas de eclusas para viabilizar as transposições dos níveis de água ao longo do curso de rios navegáveis e tornando-os navegáveis em toda a sua extensão.

Segundo o deputado que propôs a discussão, Arnaldo Jardim, a otimização do imenso sistema hidroviário brasileiro é fundamental para o desenvolvimento sustentável no País. “Além do menor consumo de combustíveis, o melhor aproveitamento das hidrovias brasileiras irá reduzir o uso e desgaste das rodovias, o que reduz os gastos com manutenção”, defendeu o deputado.

Outro benefício que a medida trará é a preservação ambiental. Além de facilitar a migração de peixes na época da piracema (período de reprodução das espécies), a medida vai diminuir a emissão de gases poluentes devido ao transporte de cargos pelo meio hidroviário.

As eclusas são obras de engenharia hidráulicas que comunicam a montante com jusante dos rios. Elas têm duas funções básicas: a navegação e migração de peixes. Por ser uma obra de grande porte, elas possuem um alto valor de construção. Rui Gonçalves ASC do Crea-PE com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados.