Decreto inédito no País, assinado em Foz do Iguaçu, agilizará aprovação de projetos

O prefeito de Foz do Iguaçu, engenheiro civil Paulo Mac Donald Ghisi assinou na manhã desta segunda-feira (dia 28) o decreto número 20280, que agiliza a aprovação de projetos para emissão de alvará. O documento é resultado de convênio firmado entre a Prefeitura e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PR) em dezembro do ano passado e é uma iniciativa inédita no País.

Com a assinatura, os profissionais das áreas de engenharia e arquitetura que submeterem seus projetos à prefeitura terão seu trabalho analisado apenas em relação aos parâmetros construtivos. Os profissionais e os proprietários das obras assinarão um termo de compromisso assumindo a responsabilidade sobre o projeto arquitetônico, dentro das normas municipais. Com isso, a emissão de alvará que levava de 60 a 90 dias terá seu prazo reduzido para uma semana. “Este convênio é importantíssimo e servirá de exemplo para várias outras cidades. Teremos redução de custo, maior celeridade e controle dos processos e, em última instância, benefícios significativos para toda a população com um serviço mais ágil”, afirma o prefeito de Foz.
 
Para o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr, que também assinou o convênio, o documento valoriza os profissionais das áreas tecnológicas. “O profissional assume a responsabilidade pelo seu projeto e pela qualidade do serviço prestado, o que trará resultados positivos para toda a sociedade”, analisa. O secretário Municipal de Planejamento de Foz do Iguaçu, Wádis Benvenutti, informa que no ano passado 2.400 projetos foram enviados para análise e liberação de construção para a prefeitura de Foz do Iguaçu.
 
“Tínhamos uma equipe de apenas quatro pessoas trabalhando na consulta prévia para expedição de alvará. O tempo de espera era muito longo. Agora, além desta equipe poder focar seu trabalho em fiscalização e controle das obras públicas, o tempo de expedição será bem menor.” “Este decreto ainda viabiliza o desenvolvimento do município. Com um processo de obtenção de álvara mais ágil a população terá um incentivo maior para fazer novas obras, além disso, muitas construções feitas na clandestinidade, por conta da morosidade do processo, serão regularizadas e trazidas para a legalidade”, analisa o secretário da Fazenda, Reginaldo Adriano da Silva.
 
Assinou o documento ainda o secretário de Meio Ambiente e Obras de Foz do Iguaçu, Ruberlei Santiago Domingues. O decreto foi assinado durante a 2 Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA, realizada até esta segunda-feira (dia 28) no Recanto Park Hotel, em Foz do Iguaçu.
 
Fiscalização – O prefeito de Foz do Iguaçu também solicitou ao CREA a elaboração de convênio para integração e intercâmbio de dados cadastrais para fins de fiscalização. “O trabalho de fiscalização do CREA-PR é insuperável e precisamos destes dados para um maior controle sobre as obras no município”, afirma. O presidente do CREA-PR disse que, além de firmar o convênio, o CREA também pode oferecer treinamento aos 45 fiscais da prefeitura.
 
Qualificação O CREA oferecerá, por meio do Programa de Excelência em Projetos (PEP), curso para capacitação de profissionais em projetos de edificação, que contará com um módulo voltado para legislação municipal de Foz do Iguaçu. Para mais informações basta acessar o link do Programa de Excelência no site do Conselho (www.crea-pr.org.br).
 
* Fonte: Assessoria de Comunicação do Crea-PR