Depois de quatro dias discutindo assuntos de relevante interesse para o País, questões relativas às obras da Transnordestina, da Transposição do Rio São Francisco e também do Pacto Federativo, os participantes do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste elaboraram a Carta de Salgueiro, durante o encontro realizado no Sertão pernambucano de 09 a 12 deste mês. Veja abaixo o documento na íntegra.
CARTA DE SALGUEIRO
Os presidentes dos Creas do Nordeste e demais profissionais participantes do Seminário “Encontro de Salgueiro”, ocorrido durante o Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, realizado de 9 a 12 de setembro de 2010, na cidade de Salgueiro-PE, onde foram discutidos os temas:
a)Transposição do Rio São Francisco – atualização das informações (vantagens, desvantagens e problemas ambientais do projeto); propostas para otimizá-lo;
b)Pacto Federativo e Orçamento Regionalizado – Divisão dos Recursos da União para o Nordeste (cumprimento da legislação no repasse dos recursos estáveis proporcionais ao numero de habitantes da Região), dados do IBGE;
c)Revitalização da Malha Ferroviária do Nordeste e avaliação da Transnordestina.
Conscientes da responsabilidade profissional no tratamento dessas políticas públicas e, comprometidos com a ética e transparência do uso dos recursos públicos;
Buscando contribuir com o processo de desenvolvimento nacional e, em particular do Nordeste, observado nos últimos anos, quando da implantação de projetos de infraestrutura e indústrias de base no Nordeste;
E, preocupados com a divisão das riquezas advindas desses empreendimentos, não abrindo mão de que as mesmas sejam revertidas para melhoria da qualidade de vida, principalmente, da camada social menos favorecida;
Reivindicam e propõem:
1-Que os Creas participem oficialmente de todos os comitês de bacias estaduais e federais;
2-Que os Creas desenvolvam campanha orientativa junto aos Sinduscons, prefeituras e comunidades organizadas, de uso racional da água residencial, industrial e comercial;
3-Ao Governo Federal, o fortalecimento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro (Sudene) e de seu conselho deliberativo, com recursos financeiros e autonomia administrativa;
4-Que o Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste realize, no início de 2011, na cidade de Petrolina, um encontro denominado “Rodada do São Francisco”, incluindo a participação de todos os estados brasileiros beneficiados pela Bacia do São Francisco;
5-Que o Confea, através do Grupo de Trabalho (GT) São Francisco, buscar junto aos atores institucionais envolvidos nos projetos de transposição e revitalização, os dados atualizados referentes ao andamento das obras, como também a destinação dos usos e custos para os municípios e usuários;
6-Que o Confea solicite à Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., informações sobre as diretrizes previstas a serem regulamentadas no sentido de reativar trechos ferroviários desativados por concessionárias, a fim de que sejam caracterizados os motivos que levam o Nordeste a ter os mais altos custos de transportes do País;
7-Que o Confea solicite à Transnordestina Logística, as razões técnicas que fundamentam a utilização da bitola de 1,60m na construção da Ferrovia Transnordestina, quando toda malha do Nordeste 4.320km, é constituída de bitola métrica.
8-Ao Governo Federal, a recuperação do processo de planejamento regional para captação de recursos federais, a exemplo das práticas adotadas pela Sudene na sua concepção original;
9-Que o Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, reivindique junto à frente parlamentar do Nordeste, compromisso explícito com as teses defendidas neste evento;
10-Ao Governo Federal, a participação do Fórum dos Presidentes de Creas do Nordeste no Conselho Deliberativo e no Comitê das Instituições Regionais da Sudene;
11-Que os presidentes dos Creas nordestinos, junto com as entidades profissionais, exijam do Governo Federal a regulamentação do §7º do Art. 165 da Constituição Federal, referente à regionalização do orçamento, sob pena de acionarem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), responsabilizando o Governo pelo crime de desobediência civil, prevaricação e desídia.
12-Que o Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste reivindique informações e obediência às diretrizes legais do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Por fim, os presidentes dos Creas do NE ratificam o compromisso em continuar o trabalho para viabilizar o desenvolvimento sustentável da Região Nordeste.
