MPF/PR-PE
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação técnica entre os partícipes, na execução dos procedimentos de acesso e consultas aos bancos de dados do CREA-PE, relativamente aos cadastros dos profissionais e empresas registradas, bem como aos registros de obras/serviços através das ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
IEPTB-PE
Constitui objeto deste convênio a remessa a protesto extrajudicial das Certidões da Dívida Ativa – CDA’s do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE, observado o disposto na Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e Lei Federal nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, Portaria AGU PGF no 17/2013, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas, cujos valores serão pagos na forma prevista na CLÁUSULA SEGUNDA.
Crea-BA
Acordo de Cooperação Técnica visando a utilização por parte do Crea-PE, do Sistema denominado Fiscrea, desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação do Crea–BA e utilizado pela Área de Fiscalização daquele Regional, bem como a disponibilização dos Blocos de Atribuições Profissionais utilizados pelo Crea–BA em seus sistemas.
Celpe
O presente instrumento visa estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização no Estado de Pernambuco, bem como a orientação mútua quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes visando seu efetivo cumprimento.
CPRH
Estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes na fiscalização das atividades de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, desenvolvidas em Pernambuco, bem como a orientação mútua, quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes, visando seu efetivo cumprimento.
