O engenheiro civil e membro do CTP do Crea-PE, Antonio Miranda, ministrará a palestra magna do evento
Com o apoio do Crea-PE, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) vai promover o 1º Fórum Pernambucano de Direito do Saneamento: Aspectos Normativos, Regulatórios e Soluções de Conflitos. O encontro será realizado no dia 13 de outubro, no Recife, a partir das 14h. O Fórum é uma iniciativa da Comissão de Direito do Saneamento da OAB-PE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) e a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), que sediará o evento.
O engenheiro civil e membro do Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea-PE, Antonio Miranda, será o responsável pela palestra magna, intitulada “Direito ao Saneamento: Construção Histórica, Desafios Jurídicos e Caminhos para a Efetivação”.
“Minha palestra tratará do direito das pessoas terem acesso aos serviços de água e esgoto, dos desafios sob o ponto de vista jurídico e dos caminhos para superá-los. Também farei um breve histórico sobre como chegamos à situação atual,” adiantou. “Mais uma vez, o Crea-PE reafirma seu compromisso ao apoiar uma iniciativa de grande relevância social”, acrescentou o engenheiro.
As inscrições para o Fórum são gratuitas e podem ser feitas no site www.esape.com.br. De acordo com os organizadores, o evento pretende fortalecer o debate técnico e jurídico sobre o saneamento em Pernambuco, reunindo especialistas, operadores do direito e agentes públicos para construir soluções sustentáveis e promover a segurança jurídica nas políticas da área. A programação inclui os painéis temáticos: Fundamentos Normativos e Regulatórios do Saneamento no Brasil; Fiscalização, Defesa do Interesse Público e Governança em Saneamento: Controle Social e Controle Externo (papel do MP e do TCE); Conflitos Normativos para Promoção da Saúde e Equilíbrio Ambiental e Resoluções Jurídicas de Disputas no Saneamento.
Os debates também terão participação de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Comissão de Saneamento, da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
