Crea-PE

LGPD no Crea-PE

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Neste documento, será tratado da Lei Geral de Proteção de Dados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE. Aqui serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-PE, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução deste tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como sobre a forma de solicitação de acesso a dados pessoais registradas no Crea-PE.

A LGPD estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

1. O QUE O CREA-PE FAZ COM OS SEUS DADOS?

1.1. Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o Crea-PE por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos sistemas e serviços disponibilizados pelo atendimento pessoal, atendimento pelo site e demais aplicativos.

1.2. As informações pessoais coletadas são usadas para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços on-line, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessá-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.

1.3. As informações pessoais requeridas pelo Crea-PE são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.

1.4. Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços on-line.

1.5. São armazenados cookies em seu dispositivo e os dados coletados a partir de cookies são usados para tornar sua navegação mais personalizada, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que o Crea-PE possa melhorar o seu site, os serviços e os sistemas e demais aplicações.

1.6. Não são coletadas informações de crianças e adolescentes.

2. SOBRE O CONSENTIMENTO

2.1. Será pedido o consentimento caso o Crea-PE precise de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar o consentimento entrando em contato com o Crea-PE através de nosso site com o preenchimento do formulário específico.

3. SOBRE A DIVULGAÇÃO

3.1. Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.

4. SOBRE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS

4.1. No site do Crea-PE, há links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade deste Conselho.

4.2. O Crea-PE não se responsabiliza por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.

5. SOBRE O ARMAZENAMENTO DOS DADOS

5.1. O Crea-PE armazena seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.

6. SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS DADOS

6.1. O Crea-PE segue requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

7. SOBRE A SEGURANÇA

7.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados com criptografia própria, o que dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Esteja ciente de que, embora o Crea-PE invista em manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.

7.2. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

7.3. Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

Encarregado de Proteção de Dados – DPO

 

Fabiola Jansen

E-mail – dpo@creape.org.br

Telefone – (81) 3423 4383

Para acessar o formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no Crea-PE, com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, é necessário preencher o formulário clicando na opção abaixo:

EM BREVE

Atenção: O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Informações sobre o tratamento de dados pessoais no Crea-PE

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2ª via de carteira de identidade profissional

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante.

Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.

Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício.

Telefone Residencial/Comercial e Celular – utilizados para eventual contato sobre a solicitação.

Imagem/foto e Assinatura – utilizados para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Há a reprodução (carteira de identidade profisssional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após o pedido de impressão da carteira.

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Emissão da Carteira: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 56
Definição do modelo: Resolução n° 1.059/2014
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 49

Alteração Contratual de Pessoa Jurídica

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.

Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de registro perante o Crea.

Alteração de Carga Horária

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa.

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada.

Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico.

Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o Crea-PE.

Alteração de endereço de Pessoa Física

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante.

Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.

Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício.

Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a realização da alteração solicitada ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III

Alteração de Nome

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante.

Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos .

Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício.

Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a realização da alteração solicitada ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III

Alteração de outros dados Pessoa Física

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante.

Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos.

Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício.

Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a alteração dos dados ou se houver o indeferimento por não atendimento a uma condição

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III

Anotação de Cursos

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante.

Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos .

Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício.

Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão da anotação ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 3°, parágrafo único
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso II

Apresentação de Diploma

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 57
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4, inciso I, alínea a

Atendimento a Ofícios – leigo

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Atendimento a Ofícios – PF

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Baixa de ART por obra concluída

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do profissional/solicitante.

Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos .

Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício.

Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizado para identificação da parte envolvida.

Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilizaçãoprodução e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis. O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Artigo 16 da Resolução 1.025/2009 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.”

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

10 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Artigo 15 ao 18 da resoulção 1.025/2009 do Confea e PPO ART 11

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (ficha de ART cancelada). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a homologação do cancelamento da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

3 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Seção III da Resolução 1.025/2009 do Confea
Art. 21 ao 24 da Resolução nº 1025/2009 Confea

Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 29 ao 31 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Cancelamento de Registro.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de acervo técnico). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de acervo técnico ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo IV da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Art. 50 e 51 da Resolução nº 1025/2009 Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 12 da DN 85/2011 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 12 da DN 85/2011 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos e para envio da certidão requerida. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XXXIV, alínea b

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de inteiro teor ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 12 da DN 85/2011 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a alteração da situação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso IV

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do profissional/solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

“Artigo 16 da Resolução 1.025/2009 do Confea“

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 e 15 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 e 15 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome Civil – utilizado para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Nome do proprietário– utilizado para identificação da parte envolvida. Endereço – utilizado para localização do alvo da denúncia. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

30 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194/1966. Art, 3º e 4º Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Número do CREA e Senha – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Nome do proprietário– utilizado para identificação da parte envolvida. Endereço – utilizado para localização do alvo da denúncia. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

30 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194/1966. Art, 3º e 4º Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (boleto contendo o desconto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do desconto ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n° 1.066/2015, art. 7°
Normatização: Ato Administrativo 06

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão de nova(s) atribuição(ões) ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n° 1.073, seção IV

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º e 46 Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante e de quem porventura preencheu a solicitação a pedido do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º e 46 Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizados para identificação da parte envolvida.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Art. 50 e 51 da Resolução nº 1025/2009 Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso I

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizados para identificação da parte envolvida.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.

 
Finalidade

Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 24 ao 28 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Interrupção de Registro.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção do registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição e Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, seção V

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteia de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do título profissional profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XIII

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção de visto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XIII

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Telefone Residencial/Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após o deferimento ou indeferimento do protocolo.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194/1966. Art. 42 a 44 Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Número do CREA e Senha – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Telefone Residencial/Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após o deferimento ou indeferimento do protocolo.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194/1966. Art. 42 a 44 Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante e de quem porventura preencheu a solicitação a pedido do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Em caso de recadastramento, Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 27
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: CF, art. 5°, inciso XIII

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58
Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o recadastramento dos dados do profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n° 494/2006

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Conforme o prazo do processo.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 56 Lei Federal 9.784/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolução 1.008/2004 do Confea

Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do emissor da ART. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre o registro da ART.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento na conclusão do preenchimento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o cadastro da ART .

Duração do tratamento

O cadastro no sistema corporativo do Crea-PE é imediato.
O registro no sistema corporativo do Crea-PE ocorre após a compensação bancária do pagamento.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Anexo I da Resolução nº 1025/2009 do Confea

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966 regulamentado pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 4º, § 3º da Lei Complementar n.° 123/2006 – Isenção de Tributos Federais do MEI. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-DF. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 2, alínea c
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 8
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-DF. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-DF. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Termo de Reciprocidade Confea/OEP, de 29/09/2015 e alterações ocorridas nos dias 28/10/2015, 15/04/2016, 20/02/2017 e 12/11/2018

Finalidade

Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.

Duração do tratamento

Não existe prazo estipulado

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 3º Lei Federal 9.784/1999

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 10 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o Crea-PE.

 
 
Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Resolução n.° 1.007/2003, art. 25

 
Finalidade

Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-PE. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.”

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Item 6.2.2 da DN 85/2011 do Confea

Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização e processamento na análise, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o documento não for registrado em órgão competente).

Duração do tratamento

2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Apesar de não ser um serviço com obrigatoriedade legal fundamento em regulamentos, o Art. 12 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea estabelece a possibilidade de cadastro de restrições.

Finalidade

Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº de CPF – utilizados para eventual confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-PE. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.

Duração do tratamento

7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58
Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°

 
Finalidade

Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.

Forma de tratamento

Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.

Duração do tratamento

5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.

Compartilhamento

Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.

Previsão legal

Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.

Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no Crea-PE

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo on-line, é necessário clicar e preencher o formulário:

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