O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Evandro Alencar, o chefe de Gabinete, Joadson de Souza Santos e o gerente Jurídico, Petrúcio Aragão, estiveram reunidos na Associação dos Notórios e Registradores de Pernambuco (ANOREG-PE), na manhã da quinta-feira (18), às 10h, onde foram recebidos pelo presidente Luiz Geraldo Correia da Silva e pelo assessor Jurídico da instituição, João Henrique Alves de Alencar.
No encontro, o presidente do CREA-PE, propôs a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos com o objetivo de obter autorização para que os fiscais do Conselho tenham acesso à documentação dos cartórios que sejam indispensáveis ao exercício da fiscalização realizada pelo Conselho.
Propôs também, que passe a ser solicitada, quando do registro da Cédula de Financiamento Rural, a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do serviço para o qual foi solicitado o crédito, já que, as atividades realizadas com este financiamento, dizem respeito a serviços rurais de Engenharia e Agronomia.
Na oportunidade, o presidente da ANOREG-PE, disse que, por meio da elaboração de proposta de uma nova lei, serão definidos parâmetros para as regularizações tanto urbanas quanto rurais.
Desse encontro resultou a palestra do projeto Terça no CREA de amanhã (23), quando será apresentado o software de busca que esta sendo utilizado pelos cartórios e é também acessível aos profissionais do Sistema e à sociedade como ferramenta de busca de informações cartoriais.
Tendo sido aceita a proposta de celebração de Termo de Cooperação Técnica, entre os dois órgãos, o jurídico do CREA-PE já iniciou a elaboração do documento que deverá ser aprovado posteriormente pelas instituições envolvidas.
