O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência institucional durante a Primeira Sessão Plenária Ordinária de 2026, realizada nos dias 16 e 17 de janeiro, no Recife.
Na ocasião, os conselheiros foram informados sobre decisões recentes da Justiça Federal que tratam de irregularidades sobre o processo eleitoral dos representantes da ABENC-PE, entidade de classe com representação junto ao Sistema Confea/Crea. As decisões determinaram a suspensão dos efeitos do pleito realizado em dezembro de 2025, em razão de questionamentos formais relacionados ao cumprimento das regras estatutárias da própria entidade.
Em cumprimento integral às determinações judiciais, o CREA-PE absteve-se de receber, processar, homologar ou dar posse aos conselheiros indicados no referido processo eleitoral, inclusive na data inicialmente prevista para a posse. A medida foi adotada de forma imediata e responsável, respeitando os limites institucionais do Conselho e a autoridade das decisões judiciais.
A Justiça entendeu, em análise preliminar, que o processo eleitoral apresentou indícios de irregularidade formal na convocação da assembleia, o que poderia comprometer a validade do resultado e gerar efeitos administrativos de difícil reversão caso houvesse a posse dos eleitos.
Durante a Sessão Plenária, o CREA-PE destacou que sua atuação é pautada exclusivamente pelo interesse público, pela segurança institucional do Sistema Confea/Crea e pelo estrito cumprimento da legislação vigente, independentemente de disputas internas entre entidades representativas.
O Conselho seguirá acompanhando o andamento do processo judicial e adotará as providências cabíveis somente após nova deliberação do Poder Judiciário, mantendo os profissionais e a sociedade informados de forma clara, responsável e transparente.
