Capa > Destaque > Crea-PE entra na justiça contra prefeituras de Gravatá e Araçoiaba

Crea-PE entra na justiça contra prefeituras de Gravatá e Araçoiaba

A defesa por salários dignos para profissionais do Sistema Confea/Crea ganha nova força em Pernambuco. Defendendo o cumprimento da Lei nº 4.950 com foco na obrigatoriedade do cumprimento do que dispõe o dispositivo que regulamenta o salário mínimo dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, o Conselho Regional de Engenharia de Pernambuco (Crea-PE), está ingressando ações judiciais contra as prefeituras municipais de Gravatá e Araçoiaba.

O Conselho já havia questionado a prefeitura de Gravatá em fevereiro sobre o Edital 01/2020 de concurso público do município. O foco foi dirigido especialmente sobre as vagas para Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal e Engenheiro Sanitarista, com vencimentos previstos de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para Engenheiro Civil no valor informado de R$ 3.000,00 (três mil reais), para 40h/Semana (quarenta horas semanais).

Em 29 de abril, por meio do documento de nº 168/2020, o prefeito de município de Araçoiaba, Joamy Alves de Oliveira, foi questionado pelo Crea-PE, sobre o edital nº 01/2020, prevendo realização de concurso público para preenchimento de vagas de Engenheiro Ambiental, com vencimentos de R$ 3.000,00 (três mil reais), para 20 h/Semana e Engenheiro Civil e Eletricista, com vencimentos de R$ 3.000,00 (três mil reais), para 30 h/Semana.

Diante da não realização dos ajustes indicados pelo Crea-PE, por parte das gestões municipais no prazo estipulado, o Conselho seguiu determinação do presidente, Evandro Alencar, de buscar solução na justiça. De acordo com o presidente, “não é atribuição direta do Conselho qualquer procedimento punitivo aos infratores da lei, mas cientes da gravidade do quadro, agimos como podemos sem extrapolarmos nossas atribuições”, explicou Evandro Alencar.

Acrescentou que o Conselho está atuando, a partir destes casos, na busca por fortalecer a consciência sobre a importância do profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências, para o desenvolvimento das cidades, a precisão orçamentária e, principalmente, para a segurança da população.

Entre outras notificações feitas pelo Crea-PE do ano passado para cá, em relação à defesa de salários dignos, destacam-se também as que foram encaminhadas às prefeituras de Goiana, Palmeirinha, do Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim, Recife, Abreu e Lima e Jurema. O órgão informa que novas denúncias sobre situações de desrespeito aos profissionais podem ser encaminhadas pelo site: Clique Aqui

Free WordPress Themes - Download High-quality Templates