O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Evandro Alencar, acompanhado do engenheiro civil Maurício Pina e do gerente Jurídico, Petrúcio Aragão participou, na tarde da terça-feira, 27, de audiência na sede do Ministério Público Federal, com o procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
A visita teve como objetivo contribuir em inquérito civil instaurado em face das autuações que estão sendo feitas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), aos profissionais e às empresas de Engenharia que apresentam no contrato social a atividade de “serviços de Arquitetura”, exigindo que se registrem no CAU-PE e não no CREA-PE.
Com a iniciativa, o presidente Evandro Alencar explica que está atuando em defesa dos interesses da Engenharia e da sociedade, uma vez que, está garantida por lei, a realização de serviços de Arquitetura por engenheiros. Evandro Alencar esclareceu ainda que, a atividade primordial da empresa é que determina o Conselho no qual a pessoa jurídica deverá se registrar. Assim, possuindo responsáveis técnicos engenheiros com atribuições para executar atividades de Arquitetura, está o CAU-PE, nas ações fiscalizatórias, extrapolando o que está determinado na sua própria Lei nº 12.378/2010.
Após as explicações prestadas pelo presidente e pelo engenheiro Maurício Pina, o procurador informou que já se posicionou quanto ao fato de que os pontos de sombreamento entre as duas profissões, deverá ser objeto de entendimento conjunto entre o Confea e o CAU-BR.
Falcão Júnior disse ainda que, por meio da Recomendação nº 08/2017, enviada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) solicitou que seja “admitido que os profissionais que gozavam do reconhecimento da capacidade técnica a preservem, pelo menos até que seja editada a resolução conjunta entre o Confea e o CAU-BR”. O procurador esclareceu também que, a recomendação se baseia em julgados dentro da Justiça Federal em várias instâncias, e que o não cumprimento da recomendação implica no descumprimento do art. 5, XIII da Constituição Federal.
Por fim, o procurador marcou para o dia 15 de agosto, às 15h, reunião com os presidentes do CREA-PE e do CAU-PE, com o objetivo de buscar solução para o impasse.
