A 5ᵃ Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, teve início na manhã desta sexta-feira (09) e segue até amanhã (sábado, 10), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). Vários assuntos serão tratados durante os dois dias, dentre os quais, a renovação do terço, Mútua e Prevmútua e a obrigatoriedade de realização de concurso público para contratação de funcionários dos Conselhos, este último, proposto pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.
Também por sugestão do presidente do Crea-PE, o representante da Insole
Indústria e Comercio de Tecnologia Ambiental Ltda., Gilton Medeiros, fez palestra sobre o tema “A Energia Solar Fotovoltaica no Nordeste: Oportunidades e Potencial”. O assunto chamou a atenção e, dos sete gestores presentes, quatro quiseram saber da disponibilidade da empresa para apresentar a tecnologia nos seus estados.
Por iniciativa do anfitrião do encontro, Fernando Dacal, houve ainda palestra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Fernando Toledo, sobre a Resolução Normativa nᵒ 008/2015. O documento, instituído a partir de parceria firmada entre os dois órgãos, garantirá a contratação de profissionais para execução de obras e serviços públicos de Engenharia, assim como, o pagamento do Salário Mínimo Profissional aos contratados.
Na sua fala, o conselheiro do TCE de Alagoas, Fernando Toledo, disse que “mais importante do que ter controle externo é ter controle interno”, acrescentando que se sente honrado em ter estabelecido a parceria que possibilitou a formatação da resolução que servirá de instrumento para uma fiscalização mais eficiente.
Ante a importância da ação conjunta, realizada em grande parte dos estados da Federação, os presidentes decidiram encaminhar proposta ao CP, no sentido de sugerir a criação de um convênio, em nível nacional, entre os Creas e os Tribunais de Contas do País.
Nos informes político-institucionais, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, parabenizou o presidente do Crea-CE, Victor Frota, pela realização da 72ᵃ Soea e comunicou aos seus pares a realização, no sábado, 17.10, da 2ᵃ Plenária Itinerante do Regional pernambucano, na cidade de Gravatá.
Ainda nos informes, o presidente do Crea-RN, Modesto dos Santos Ferreira, se posicionou contrário à Missão Internacional do Sistema Confea/Crea e Mútua, composta por 25 membros, aprovada em Sessão Plenária Extraordinária do Confea, para participar, de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2015, da WECC 2015, que será realizada na cidade de Kyoto, no Japão.
A crítica foi acatada pelos integrantes do Fórum que decidiram por encaminhar Moção de Recomendação ao Colégio de Presidentes (CP), solicitando prudência na participação de eventos internacionais que demandam gastos muito altos.
A posição da maioria dos presidentes, tem amparo na decisão do Confea, de suspender a realização de encontros nacionais, sob a alegação de otimizar recursos.
Outro assunto abordado na reunião pelo presidente do Crea-RN, Modesto Ferreira, tratou da Renovação do Terço, que tem como instrumento o sistema de rodízio da Rosa dos Ventos. O presidente discutiu as distorções que estão existindo, ao longo dos anos, no momento de haver a indicação, por modalidade profissional, dos conselheiros federais representantes dos regionais.
Em seguida, Cláudio Calheiros, ex-diretor presidente da Mútua nacional, apresentou material sobre como funcionará o Prevmútua, plano de previdência social, que deverá ser oferecido aos profissionais do Sistema pela Caixa de Assistência.
O presidente do Crea-AL, Fernando Dacal, propôs levar para o Colégio de Presidentes a sugestão de que haja a busca, pelo Confea, de uma solução financeira para os Creas deficitários. A sugestão do presidente Dacal foi acatada pelos seus pares, considerando que, em poucos meses, em virtude da grande crise econômica que atinge toda a economia brasileira, inclusive, o setor da construção, muitos regionais não terão condições de honrar alguns compromissos financeiros e precisarão de ajuda do Federal.
Com a inversão de alguns itens da pauta, o presidente do Crea-PE tratou, ainda
nesta sexta-feira, de dois assuntos extra pauta: aumento do prazo de financiamento do benefício Energias Renováveis, de 36 para 48 meses e a extinção da carência de um ano, para os novos associados da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), alterando artigo da Lei nᵒ 6.496/77. As duas sugestões tiveram apoio do grupo e seguirão para discussão da próxima reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que acontece em Vitória (ES), na próxima semana.
Este foi o último assunto discutido no dia de hoje. Amanhã, a partir das 9h os trabalhos do Fórum serão retomados e deverão ser concluídos no início da tarde.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
