O Crea-PE criou um espaço no site para acompanhar a tramitação da Medida Provisória 1040/2021, com destaque para os artigos que afetam os profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea, com a revogação da lei que garante salário mínimo profissional de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a retirada da obrigatoriedade da ART (Anotação de Registro Técnico) para projeto elétricos de até 140 kVA.

A MP em questão tem como proposta simplificar a abertura de empresas, proteger acionistas minoritários, além da facilitação do comércio exterior. Mas, ao longo da tramitação, recebeu mais de 250 emendas de assuntos abrangentes e que destoam da pauta original da MP. Neste momento, a medida encontra-se em tramitação no Senado Federal, onde será apreciada e votada.

Neste espaço criado pelo Crea-PE, será possível acompanhar e entender toda a tramitação da MP 1040 e, principalmente, ter a dimensão dos impactos que estes artigos, se aprovados como estão, vão causar aos conselhos, profissionais e sociedade. Também será possível se inteirar de como as bancadas, tanto de senadores quanto de deputados federais, de Pernambuco estão se posicionando sobre os assuntos.

Saber como os parlamentares pernambucanos estão se posicionando sobre estes temas é importante na mobilização para derrubar estes artigos que ameaçam os conselhos e seus profissionais, além de impactar na segurança da sociedade. O site será atualizado a cada mudança de cenário.

O fortalecimento dos profissionais e dos conselhos que os representam depende da mobilização de todos. É um desafio coletivo, com efeito na vida de todos os envolvidos. Para acompanhar todo o assunto referente à MP 1040, basta ficar de olho aqui neste espaço.