Algumas certidões específicas podem ser fornecidas para comprovações diversas, atendendo às necessidades e finalidades propostas.
Verifique as opções disponíveis:
Certidão de ART
Caso deseje informações sobre registro de ARTs específicas, para finalidades diversas, como baixa do CIM junto à prefeituras, aposentadoria, averbação em cartório, entre outras, é preciso solicitar Outras Certidões.
Quem pode solicitar:
Profissionais, empresas e sociedade em geral.
Deverá detalhar a finalidade e a numeração das ARTs. Nesse caso não é possível emitir certidão de todas as ART’s registradas pelo profissional.
Como obter:
Acessar o SITAC, ambiente profissional ou público e cadastrar Outras Certidões.
Quanto custa:
Clique e Confira
Prazo:
Até 15 dias úteis.
Legislação relacionada:
- Lei Federal n.º 5.496/1977
- Resolução n.º 1.137/2023 – Confea
Acesse Certidões de Acervo Técnico com e sem atestado.
Certidão Negativa de Infração de Ética
É o documento que comprova que o profissional não sofreu a aplicação de penalidades por infração ao Código de Ética Profissional. É disponibilizada no acesso restrito do profissional do SITAC, no menu Certidões – Outras Certidões.
Como obter:
Acessar o SITAC, ambiente profissional ou público e cadastrar Outras Certidões e descrever a finalidade da solicitação.
Quanto custa:
Clique e Confira
Prazo:
Até 15 dias úteis.
Certidão de Georreferenciamento para apresentação ao INCRA
É a certidão que confirmará as atribuições e habilitação do profissional para responsabilizar-se por serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, para efeito do cadastro nacional de imóveis rurais (CNIR) e para fins de apresentação ao INCRA.
Os profissionais habilitados previamente são:
- Os engenheiros agrimensores com atribuições do artigo 4º da Resolução 218/73 do CONFEA;
- Os engenheiros cartógrafos, engenheiros geógrafos e engenheiros de geodésia e topografia com atribuições do artigo 6º da Resolução 218/73 do CONFEA;
- Os tecnólogos da área específica com atribuições do artigo 23 da Resolução 218/73 do CONFEA.
Demais profissionais precisam cadastrar, anteriormente protocolos de anotação de curso e extensão de atribuição, para em seguida solicitar a Certidão, para fins de cadastro junto ao INCRA.
Observação: Caso o curso de especialização tenha sido ofertado por instituição de ensino sediada em outro estado, o Crea-PE consultará o Crea de Origem para confirmação de dados da documentação acadêmica e atribuições concedidas. Se o curso não estiver previamente cadastrado pelo Crea responsável a anotação, revisão e certidão não poderão avançar no Crea-PE.
Como obter:
Acessar o SITAC, ambiente profissional ou público e cadastrar OUTRAS CERTIDÕES.
Quanto custa:
Clique e Confira
Prazo:
Até 15 dias úteis.
Referência legal:
Resolução 1.007/2003, Resolução 1.073/2016 e
- Lei nº 10.267/2001;
- Decisão Plenária PL nº 2.087/2004 do Confea;
- Decisão Plenária PL-0745/2007 do Confea;
- Decisão Normativa nº 116/2021 do Confea (Em vigor a partir de 22 de junho de 2022).
Outras certidões – Certidão de Qualquer Outro Documento e Anotação
Para casos não previstos nesta página, utilize a opção de Outras Certidões disponível no site do Crea-PE, no campo de Descrição de que se trata a certidão desejada. Verifique as informações sobre taxa para este serviço.
Como obter:
Acessar o SITAC, ambiente profissional ou público e cadastrar Outras Certidões.
Quanto custa:
Clique e Confira
Prazo:
Até 15 dias úteis.