Home > Destaque > Projeto Decreto Legislativo susta Resolução 101 do CFT

Projeto Decreto Legislativo susta Resolução 101 do CFT

Brasília, 25 de junho de 2020.

Assim como o Confea tem ouvido as entidades e profissionais acerca da Resolução 101/2020, que extrapola as atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, a Câmara dos Deputados também quer saber a opinião das pessoas.
Para tanto, foi apresentado no último dia 23 pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a resolução. De acordo com o projeto, o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) extrapolou seu poder regulamentar, conferindo aos profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos, profissionais de nível superior.

Segundo o deputado, é notório que o ensino da engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade. “Desse modo, mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior.”, ponderou o parlamentar.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Acesse a enquete e se posicione contra os efeitos da  Resolução 101, vote “Concordo Totalmente” com a sustação.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea 

Check Also

Riscos de desastres em áreas de risco foram analisados no Terça no Crea

Movimentos de terra, instabilidades do solo em encostas, inundações e enxurradas foram discutidos no Terça …