Prezado Cidadão,
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no Crea-PE. Serão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação – LAI.
O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão. Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite aos cidadãos acesso a informações sobre a gestão administrativa do Crea-PE.
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda do Crea-PE, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.
Os procedimentos relacionados ao SIC no âmbito do Crea-PE estão regulamentados por Portaria nº 152/17 da Presidência.
Registro do Pedido de Acesso à Informação
O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe pedido de acesso à informação por e-mail.
Clique em um dos formulários abaixo apresentados para registrar eletronicamente um pedido de acesso à informação ou encaminhar um recurso ou uma reclamação acerca de pedido já registrado.
Formulário eletrônico de pedido de acesso à informação – Pessoa Física
Formulário eletrônico de pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica
Formulário eletrônico para reclamação ou recurso acerca do pedido de acesso à informação
Se preferir, registre pessoalmente seu pedido de acesso à informação no SIC físico do Crea, por meio de um dos formulários abaixo apresentados:
Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Física (para download)
Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Jurídica (para download)
Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria do Crea-PE.
O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe consultas técnicas e jurídicas, principalmente, aquelas relacionadas à atribuição profissional. Estas deverão, inicialmente, ser encaminhadas ao Crea-PE, em atendimento à Resolução nº 393, de 17 de março de 1995.
Localização
Rua da Hora, 570, (Térreo) Espinheiro, Recife – PE
CEP: 52020-015.
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Telefone: (81) 3423-4383
E-mail: acessoainformacao@creape.org.br
Observação: este e-mail somente deve ser usado para orientações e/ou esclarecimentos de dúvidas.
Servidores responsáveis pelo SIC
– Milton da Costa Pinto Júnior – ouvidoria@creape.org.br
Autoridade do Crea-PE responsável pelo monitoramento da implementação da LAI
Marcelo Tenório (Gerente de Compliance, Gestão de Risco e Controle Interno – GCR)
E-mail: marcelo.tenorio@creape.org.br
Estatísticas:
