Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Prezado Cidadão,

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no CREA-PE. Serão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação – LAI.

O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão. Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite aos cidadãos acesso a informações sobre a gestão administrativa do CREA-PE.

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda do CREA-PE, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.

Os procedimentos relacionados ao SIC no âmbito do CREA-PE estão regulamentados por Portaria nº 152/17 da Presidência.

Registro do Pedido de Acesso à Informação

O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe pedido de acesso à informação por e-mail.

Clique em um dos formulários abaixo apresentados para registrar eletronicamente um pedido de acesso à informação ou encaminhar um recurso ou uma reclamação acerca de pedido já registrado. (em construção)

Formulário eletrônico de pedido de acesso à informação – Pessoa Física

Formulário eletrônico de pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica

Formulário eletrônico para reclamação ou recurso acerca do pedido de acesso à informação

Se preferir, registre pessoalmente seu pedido de acesso à informação no SIC físico do Crea, por meio de um dos formulários abaixo apresentados:

Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Física (para download)

Formulário para Pedido de Acesso à Informação Pessoa Jurídica (para download)

Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria do Crea-PE.

O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe consultas técnicas e jurídicas, principalmente aquelas relacionadas à atribuição profissional. Estas deverão, inicialmente, ser encaminhadas ao Crea-PE, em atendimento à Resolução nº 393, de 17 de março de 1995.

Localização

Avenida Agamenon Magalhães, 2978, (Térreo) Espinheiro, Recife – PE

CEP: 52020-000.

Inspetorias e Escritórios

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.

Telefone: (81) 3423-4383

E-mail: acessoainformacao@creape.org.br
Observação: este e-mail somente deve ser usado para orientação e esclarecimentos de dúvidas.

Servidores responsáveis pelo SIC

– Joseli Antônia Costa Torres – ouvidoria@creape.org.br

Autoridade do Crea-PE responsável pelo monitoramento da implementação da LAI

Marcella Guimarães (Chefe de Gabinete)
E-mail: marcellaguimaraes@creape.org.br/gabinete@creape.org.br