Descrição:
É a solicitação de retirada do(s) profissional(is) do quadro técnico de determinada empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro perante o CREA-PE.
Legislação :
Lei nº 5.194/66 e Resolução 336/89 do CONFEA.
Documentação:
Não há exigência de documentação.
Informações complementares:
- A baixa de Responsabilidade Técnica de cargo e função se dará a pedido do profissional ou a pedido da empresa;
- Quando a baixa for promovida pela empresa, do único profissional do seu quadro técnico, a mesma deverá ser orientada para o registro imediato de novo profissional da mesma modalidade.
