Descrição:
É a certidão que comprova a situação do registro da empresa quanto a sua regularidade e anuidade, bem como de seus profissionais responsáveis técnicos (RTs).
Documentação:
Não há exigência de documentação.
Informações complementares :

1. A Certidão de Registro e Quitação poderá ser solicitada e emitida gratuitamente via internet, pelo representante da empresa mediante senha previamente cadastrada. Para isso, é necessário o profissional acessar o site do CREA-PE;
2. Quando o profissional possuir débito e/ou auto de infração a CRQ será emitida com tarja específica de pendência;
3. Quando o profissional possuir débito de anuidade e/ou auto de infração parcelado, a CRQ será emitida com validade igual ao da próxima parcela;
4. A Empresa estará habilitada para atuar nas atividades de seu objeto social com profissional habilitado pelo sistema Confea/Crea. Informamos que a empresa deverá indicar outro profissional antes de vir a exercer atividades que extrapolem as atribuições do seu responsável técnico, de acordo com o previsto nos art. 6º “E” e art. 7º, Caput e P.U., P.U. do art. 8º e art. 59 da Lei 5194/66 e P.U. do art. 13 da Resolução 336/89 do Confea, sob pena de sanções administrativas, cíveis e/ou penais aplicáveis à espécie.
5. SITAC (clique aqui para solicitar o serviço).

Descrição:
A pedido da empresa poderão ser expedidas certidões sobre informações contidas nos processos de registro ou banco de dados do CREA-PE. As certidões mais solicitadas são:
a) Certidão de período: emitida para certificação de todos os dados dos responsáveis técnicos;
b) Certidão de quadro técnico: emitida para certificação de todos os profissionais integrantes do quadro técnico, citando função e número da A.R.T. de cargo ou função correspondente;
c) Certidão de inteiro teor: emitida para certificação de autenticidade de cópias de documentos constantes nos processos/protocolos.
Documentação:

1. Documentos que julgar pertinentes ou específicos;

Custo:
Taxa de Certidão (clique aqui para visualizar a tabela de valores);
Informações complementares :
SITAC (clique aqui para solicitar o serviço).