As emendas buscam corrigir desigualdades e garantir melhores condições para engenheiros, agrônomos, arquitetos e urbanistas que atuam em IFEs
Em defesa dos direitos dos profissionais da Engenharia e da Arquitetura que atuam nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE) assinaram, na manhã desta quarta-feira (26), na sede provisória do Crea-PE, uma nota conjunta de apoio às Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1286/2024, em tramitação no Congresso Nacional. A nota foi assinada pelo presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, e pelo presidente do CAU-PE, Roberto Salomão. A reunião também contou com a presença do gerente-geral do CAU, Sérgio Manzi.
As emendas à MP 1286/2024 propõem a redução da jornada de trabalho para esses profissionais que atuam em Instituições Federais de Ensino (IFEs) para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas, com remuneração proporcional. As emendas corrigem distorções nas IFEs, que há mais de uma década estabeleceram jornada de trabalho diferenciada para os médicos veterinários, mas não estenderam o mesmo tratamento a engenheiros, agrônomos, arquitetos e químicos.
Para o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, “a Engenharia e a Arquitetura caminham de mãos dadas. Recebemos o presidente do CAU-PE, Roberto Gusmão, para discutir o nosso o apoio conjunto à aprovação das Emendas 123, 207 e 270 da MP 1286/2024, propondo a adequação da jornada de trabalho de engenheiros, agrônomos, arquitetos e urbanistas das Instituições Federais. Isso é um direito e deve ser respeitado. A nossa soma de esforços também resultará numa melhor prestação de serviço nessas instituições, por isso, estamos falando de ações de interesse comum” afirmou Adriano.
O presidente do CAU-PE ressaltou a importância da mobilização conjunta dos Conselhos. “É fundamental que possamos estar juntos para apoiar os nossos profissionais, desenvolvendo ações que tenham impacto positivo, sobretudo, para a nossa a sociedade,” disse Roberto Salomão.