Na terça-feira(10), teve início, em Brasília, o 2º Treinamento de Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2015. Com 54 participantes de todo o País, o evento contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, a chefe da Divisão de Fiscalização, Daniele Castro e os agentes fiscais, Fábio Gilnei e KeplerJosé Bezerra de Melo.
O presidente Evandro Alencar, juntamente com Paulo Laércio Vieira, Romero da Cruz Peixoto, Paulo Roberto Viana, membros e coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional e o diretor do Confea, Antonio Albério, compôs a mesa de abertura do evento dando início aos trabalhos e anunciando a palestra ministrada por Waldimir Teles Filho (Crea-MG) sobre Engenharia Industrial e as Possibilidades de Fiscalização.
Também coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Minas e Metalurgia, Teles destacou o planejamento “como a pedra de toque para a execução da principal atividade dos Regionais, a fiscalização”.
Durante a palestra, ele apresentou a estrutura de fiscalização do Crea de Minas Gerais, citou tópicos de legislação e defendeu um maior dinamismo das estruturas dos Regionais a fim de que a atividade se torne mais eficaz e eficiente.Falou também da importância dos manuais de fiscalização específicos para cada área, como por exemplo, para a indústria sucroalcooeira, edificações comercias e residenciais, controle de pragas, usinas de aproveitamentos hidrelétricos, loteamentos de jardins parques e zoológicos.
Coma palavara, o presidente do Crea-PE Evandro Carvalho, disse considerar a fiscalização, “o cartão de visitas” do Sistema Confea/Crea e que, por sua dinâmica, é preciso que esteja em constante atualização. Do mesmo modo que Viana, Carvalho defendeu a uniformização de ações e procedimentos para permitir uma integração maior e a aproximação com a sociedade.
À tarde o treinamento teve continuidade com a discussão sobre ações dos Regionais após o primeiro treinamento e a palestra sobre conflitos com outros conselhos de regulamentação e fiscalização profissional, apresentada por integrantes da Procuradoria Jurídica do Confea.
Fiscalização em assentamentos
Os trabalhos de encerramento do Treinamento foram marcados pela apresentação dos primeiros resultados da Fiscalização Dirigida, desenvolvida pelo Crea-PE em 127 assentamentos rurais do Incra. A chefe de Fiscalização do Regional, engenheira química Daniele Castro, descreveu que os fiscais Fábio Gilnei e Kepler Melo identificaram a necessidade de fiscalização de assentamentos. “Chamei as câmaras para construir um procedimento que fortaleceu o fiscal, sendo validado junto ao jurídico, evitando qualquer brecha a questionamentos”.
A padronização dessa fiscalização aconteceu entre agosto e outubro, entre os municípios de Petrolina a Gravatá. “O diferencial desse trabalho foi justamente a padronização das ações para fortalecer a atuação do agente fiscal, além de parcerias com órgãos governamentais, tudo baseado em procedimentos simples, por meio de pessoas que conhecem o processo. Tivemos 122 ARTs emitidas e 36 profissionais registrados, a maioria técnicos agrícolas. Não houve grandes investimentos, além das diárias dos fiscais. Porém, foi uma ação de grande visibilidade para o Conselho”, diz Daniele.
“Considero uma iniciativa importantíssima para os profissionais de Agronomia e para a proteção da sociedade”, sintetizou a chefe de fiscalização do Crea-PE, afirmando ainda que, a princípio, a iniciativa buscou promover a valorização profissional e a defesa das diretrizes do Sistema. “O objetivo para os próximos meses é percorrer do litoral ao sertão de Pernambuco”, acrescenta, informando que todo o estado de Pernambuco será beneficiado em sua continuidade.
Feliz com a receptividade alcançada pelo procedimento de Fiscalização Dirigida, inclusive com a manifestação de que seu modelo seria adaptado à realidade do Crea-RS, o agente de fiscalização e técnico em agropecuária Fábio Gilnei, que foi o idealizador, recebeu diversos questionamentos dos fiscais de vários estados.
“Foi um trabalho simples. O objetivo foi fazer também uma fiscalização que o CAU não atua. O retorno está sendo bom, tanto que terá uma Fiscalização Dirigida do Ministério Público agora em novembro”, comentou. “Esta é uma área que estava adormecida. Esse é um trabalho novo que pode estar adormecido em alguns Creas e para o qual precisamos ter material humano e técnico. Em todos esses procedimentos, não emitimos nenhum auto de infração”, complementou o também agente fiscal e técnico agropecuário Kepler Melo.
Segundo o assistente da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. civ. Frederico Madeira, 19 propostas de melhorias do processo de fiscalização dos Creas foram apresentadas pelos participantes do 2º Treinamento Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2015, a serem debatidas pelo Conselho ao longo do ano de 2016.
O subprocurador jurídico do Confea, João Lima, abordou os sombreamentos entre conselhos profissionais e reconheceu os desafios enfrentados pelos fiscais para defender o exercício das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua. “Em casos de conflitos com profissionais que não tem formação devida, podemos autuar por exercício ilegal da profissão”, comentou. “Em caso de dúvidas, é importante sempre consultar a câmara especializada”, advertiu.
Sobre o tema, o conselheiro Paulo Roberto Viana destacou o trabalho do GT Normativos, que promoveu iniciativas como o envio de ofícios às prefeituras, descrevendo as atribuições dos profissionais do Sistema. Os ofícios foram posteriormente encaminhados pelo Confea às lideranças municipais de todo o País. “Também foi proposta uma ação conjunta com os demais conselhos para evitar os conflitos”.
