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Diálogo entre agentes de fiscalização dos Creas e Comissão de Ética e Exercício Profissional gera súmula de interesses

Mesa_fim_Trein2_redO Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) deu continuidade à política de valorização das atividades finalísticas do Sistema Confea/Crea e Mútua com a realização do 2º Treinamento Nacional da Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2014, encerrado nesta terça-feira (14), no plenário do Conselho. Uma palestra da Gerência Técnica do Confea e ainda a sistematização das sugestões apresentadas ao longo dos dois dias do Treinamento, fruto de intenso debate, marcaram esta etapa da ação institucional que promove duas edições anuais, em prol da melhoria da fiscalização, o que se reflete em garantias para os profissionais e para a sociedade.

Para o coordenador do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, que participava do encontro do Grupo de Trabalho Presidenciáveis, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, do Crea-SE,  a padronização dos bancos de dados, referida no primeiro dia do treinamento pelo chefe de Gabinete do Confea, engenheiro civil José Gilberto Campos, ajudará as atividades de fiscalização. Com relação aoos recursos disponíveis em linhas de crédito disponibilizadas aos Creas pelo Confea, por meio do Prodafisc, lembrou que basta seguir o manual disponibilizado para a elaboração de projetos que visam ao incremento da atividade.

Presente novamente ao plenário, o chefe de gabinete José Gilberto Campos afirmou que o Confea pode aproveitar os procedimentos adotados pelos Creas, adaptando-os para todo o país. “Estamos trabalhando nessa questão da integração tecnológica dos Creas, para que possamos avançar nos registros, assim como em relação à definitiva padronização uniformizada das ARTs. O GT de Integração vem trabalhando há alguns meses e daremos avanços”, disse, apresentando em seguida um relato sobre o processo de discussão com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), em busca da redução de conflitos no momento da fiscalização. “O procedimento é o mesmo. O responsável por dizer se esta obra é pertinente à engenharia são os senhores. Estamos orientando para irmos até o final. Temos que continuar com a mesma postura”, sugeriu a conselheira federal e coordenadora da CEEP, engenheira eletricista Darlene Leitão.

Fernandes_Trein_RedUm compilado de informações elementares sobre a fiscalização foi apresentado pelo geólogo José Fernandes, da Gerência Técnica do Confea. Durante toda a apresentação, os fiscais, gerentes de fiscalização e conselheiros interferiram com comentários e questionamentos, visando aperfeiçoar a fiscalização. Do comportamento às formas de abordagem do proprietário ou responsável pela obra ou empreendimento, passando pela postura, objetividade e imparcialidade do fiscal e questões relativas à legislação foram abordadas pelos participantes. A importância de um relatório detalhado também foi destacada por Fernandes a fim de que os autos não sejam anulados.

Súmula das demandas da fiscalização

Romildo_PE_2trein_redUm conjunto de sugestões dos participantes marcou o encerramento do 2º Treinamento Nacional da Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2014. Entre elas, uma reunião com os gerentes, supervisores e coordenadores de fiscalização; valorização salarial e fim da exclusividade das atividades dos fiscais; padronização de equipamentos de fiscalização vinculados ao Prodafisc, como GPS, tablets e carros; unificação de entendimentos jurídicos e de procedimentos e ainda o acompanhamento sobre cobranças de multas via cartórios.

Uma das sugestões, relativa à uniformização de informações sobre cobranças de multas via cartórios, levantada pelo gerente de fiscalização do Crea-PE, Romildo Cavalcanti, a partir da iniciativa do Crea-BA, que vem cobrando pequenas despesas abaixo de 500 reais via cartório, mereceu uma explicação do auditor do Confea, Eduardo Dalla Costa. “Já existe no Confea um dispositivo que pode ser extensivo aos Creas, baseado na Lei nº 9492/97”, sugeriu. “Isso vai resolver a vida da gente, são inúmeros autos perdidos”, considerou Cavalcanti, levantando ainda as problemáticas da fiscalização em empresas-fantasmas e em empresas de engenharia sem responsável técnico, dizendo que estão paralisadas. “Elas são em torno de 20% das oito mil empresas do Estado”.

“Estas e outras sugestões formam uma súmula de interesses dos profissionais da fiscalização e serão analisadas pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP). Elas poderão ser transformadas em propostas a serem levadas ao plenário. Teremos mais duas reuniões esse ano, além de duas extraordinárias”, informou o coordenador adjunto da CEEP, engenheiro mecânico Paulo Roberto Viana.

Ele reconheceu que o treinamento não é um fórum de propostas, mas, diante da “importância do que foi colocado”, solicitou a alteração da pauta para elencar itens definidos pelos participantes. Sobre os recursos disponíveis em linhas de crédito disponibilizadas aos Creas pelo Confea, por meio do Prodafisc, por exemplo, foi esclarecido que projetos específicos para aquisição de equipamentos devem ser elaborados pelos regionais e enviados para avaliação dos conselheiros federais.

Já a coordenadora da CEEP, engenheira eletricista Darlene Leitão e Silva, destacou que, “ninguém melhor do que os fiscais para nos trazer demandas para nós providenciarmos soluções para a própria fiscalização”. Ao final, a conselheira federal lembrou a importância da padronização de procedimentos para que o volume de processos diminua e para que, em última instância, os profissionais tenham a devida valorização. “A demanda dos senhores faz com que a gente provoque uma ação para todo o Sistema Confea/Crea”.

Perguntando sobre a insegurança, diante de empresas de grande porte que não aceitam a fiscalização, a conselheira foi inquirida pelo fiscal José Irismar de Melo, do Crea-CE, sobre se existiria alguma orientação legal do Confea para esses casos. “Não há dispositivo legal para forçar a entrada. Eventualmente, pode entrar em articulação com a Polícia Federal, ou em articulação com outros órgãos. A entrada forçada pode ser requerida judicialmente, mas teria que fazer um procedimento para cada fiscalização. Precisamos nos abrigar em legislações mais genéricas”, sugeriu o advogado João Lima, da Procuradoria Jurídica do Confea.

Do Confea

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