A geóloga Ranjana Yadav, uma das profissionais que participou, como voluntária, da inspeção visual que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), realizou na Barragem de Serro Azul, representou, na tarde desta quarta-feira (20.03), o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, na Audiência Pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), sobre o tema “O Acesso a Água e os Riscos das Barragens em Pernambuco”. O evento é parte da série de atividades programadas pela Comissão Parlamentar em comemoração à Semana da Água, coordenadas pelo presidente da Comissão, deputado estadual Wanderson Florêncio.
A situação das barragens de Pernambuco foi, pelo segundo dia consecutivo, mais uma vez, tema de debates na Alepe. Nesta quarta (20), a questão foi tratada pela Comissão de Meio Ambiente, que vem promovendo, durante toda a semana, uma programação especial para marcar o Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22. A necessidade de elaborar políticas públicas integradas para a gestão dos recursos hídricos do Estado foi apontada pelos participantes como essencial para garantir a segurança das estruturas e, também, o abastecimento da população.
Segundo o mais recente Relatório de Segurança de Barragens divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), Pernambuco possui 477 barragens. Destas, 100 foram classificadas como de alto risco. “Muitas estruturas têm esta classificação porque faltam informações de controle, e não necessariamente porque haja risco iminente de rompimento. Essa discussão precisa ser mais clara para a sociedade”, destacou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, Alexandre Ramos.
Ele acredita que, além do fortalecimento do quadro técnico dos órgãos de fiscalização e controle das barragens, é necessário investir na criação de um processo compartilhado e descentralizado de gestão, que envolva entes públicos e sociedade civil. “Assim como foi feito com a questão da criminalidade no Estado, enfrentada com o esforço coletivo de diversos setores através do Pacto pela Vida, entendo ser importante investirmos, também, em um Pacto pela Água”, ressaltou.
Para Ramos, o tema exige prioridade, já que Pernambuco tem a menor disponibilidade hídrica do País. O índice é resultado da quantidade de água acumulada nos reservatórios dividida pela população. “A Assembleia Legislativa é fundamental nesse processo de organizar a sociedade para construir esse pacto pela água”, acrescentou.
O entendimento é compartilhado por Alexandre Moura, agente administrativo do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) em Pernambuco. “O fortalecimento de instâncias populares de participação e controle, bem como o incremento do nosso quadro técnico são os principais desafios neste momento”, disse, destacando que o órgão conta hoje com apenas um engenheiro civil para fazer o monitoramento das barragens. Laércio Queiroz, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somou-se na defesa de mais estrutura, recursos e pessoal para o Dnocs.
Representando a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Hudson Pedrosa informou que das 477 barragens em Pernambuco, 87 estão sob a responsabilidade da companhia. Destas, 25 foram classificadas pela ANA como de alto risco e, por isto, estão sendo inspecionadas pelas equipes. “Ao final das visitas, vamos entregar os relatórios que apontarão as benfeitorias necessárias na área de segurança”, anunciou.
Pedrosa, no entanto, defendeu que o assunto seja tratado com cautela, para não amedrontar a população. “Não podemos nos levar pela comoção popular, agravada pela imprensa. Temos pressa, mas não podemos atropelar o processo e fazer os planos de segurança de qualquer jeito”.
Encaminhamentos – Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) anunciou que o colegiado enviará ao Governo do Estado um ofício solicitando a criação de um manifesto – a ser assinado pelos demais governadores do Nordeste – em defesa do Dnocs. Além disso, solicitará os relatórios feitos por todas as entidades referentes à segurança das barragens.
“Os últimos dois desastres envolvendo barragens no Brasil alertaram a todos nós. É papel da Assembleia tomar conhecimento sobre a realidade do Estado e se envolver no trabalho de articulação dos atores responsáveis”, afirmou Florêncio.
Participaram também da Audiência Pública os deputados Henrique Queiroz Filho (PR), Tony Gel(MDB), Priscila Krause (DEM) e Sivaldo Albino (PSB).
