Objetivo do treinamento é fornecer conhecimentos para os profissionais sobre questões legais para o exercício profissional e da atividade nas inspetorias
O Crea-PE realizou nesta quarta-feira (2) a primeira capacitação de 2025 para os inspetores regionais do Conselho. A advogada Maria Rita, da Gerência Jurídica do Crea-PE, apresentou noções de Direito Público e a Lei de Improbidade Administrativa. “O propósito é proporcionar uma visão geral de conhecimentos que são importantes para as atividades na Inspetoria e também profissionais”, ressaltou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena na abertura do encontro, realizado no formato remoto. Outros treinamentos estão programados ao longo do ano.
O coordenador de Apoio às Inspetorias, Plínio Sá, destacou a importância do treinamento. “Precisamos ficar atentos ao fato de que só podemos fazer o que a lei determina, daí a necessidade do conhecimento”, afirmou. Para o inspetor Aluísio Branco é fundamental seguir os princípios e conceitos do serviço público e lembrar que nada está acima da lei.
Ana Rita Falcão falou aos inspetores sobre os princípios do Direito Público. Segundo ela, a transparência nos atos públicos facilita a fiscalização pela sociedade. “A administração atua voltada aos interesses da coletividade”, reforçou. A advogada também abordou a Lei da Improbidade, apresentando os conceitos, como e onde se aplica, além das consequências a quem descumpre a legislação. Segundo ela, a legislação se aplica ao agente público que desempenha função na administração pública, mesmo que temporária.
