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Prefeitura de Olinda cumpre Lei nº 4.950-A e paga piso salarial aos engenheiros e arquitetos

Fruto de mobilização da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Olinda (Assaeo), a Lei Municipal 6.005/2017, publicada na quarta-feira em 30 de agosto de 2017, equipara o salário dos servidores públicos ao piso salarial das referidas categorias. A iniciativa foi elogiada pelo presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Waldir Duarte Costa Filho e por representantes das demais entidades.  

De acordo com o diretor Secretário do SENGE-PE, Clóvis Arruda D’Anunciação, a reivindicação tem sido negociada há mais de duas décadas “essa é uma luta histórica que vem sendo encampada há mais de duas décadas pelo Sindicato, assim como por todas as entidades que representam os profissionais da Engenharia e da Arquitetura. Reconhecemos que o desfecho dessas reivindicações se deu, nesse momento, pela grande mobilização da Assaeo”, disse o diretor, explicando que no momento em que a Prefeitura Municipal de Olinda anunciou o aumento salarial para o funcionalismo, se mobilizaram no sentido de fazer cumprir a lei do Salário Mínimo Profissional.

“Conseguimos, nesta gestão, conversar com o prefeito e colocamos nossa situação salarial que estava defasada há muitos anos, mais de 50% de perda”, explicou a presidente da Associação, Valéria Macedo, lembrando que o salário inicial dos profissionais representava cerca de 30% do piso praticado nacionalmente. “A lei institui uma gratificação que equipara os valores, sendo a diferença incorporada ao salário após cinco anos. A medida resgata a autoestima e o compromisso dos servidores”, afirma.

Representando o CREA-PE, participaram da assinatura da Lei Municipal, o presidente em exercício Waldir Duarte Costa Filho e o superintendente, Frederico Bastos. Ainda presentes, representantes do Sindicato dos Engenheiros, Sindicatos dos Arquitetos, CAU-PE, Clube de Engenharia, entre outros.

A Prefeitura de Olinda conta hoje com 21 profissionais de arquitetura e urbanismo e engenharia – desse total, três servidoras estavam cedidas ao Governo do Estado e voltarão a atuar no município devido à equiparação.

“A iniciativa abre os caminhos para que outros gestores façam o mesmo, reconhecendo e valorizando arquitetos e urbanistas”, avalia o presidente Roberto Montezuma. A assessora técnica do Conselho, Ângela Carneiro da Cunha, esteve presente à assinatura da Lei, no dia 28 de agosto.

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