Vereador Luiz Eustáquio (PSB) convidou o Conselho a participar do debate sobre a regulamentação
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, recebeu nesta segunda (11) o vereador do Recife Luiz Eustáquio (PSB). O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 67/2025, que regulamenta a instalação de pontos de carregamento de carros elétricos em edifícios residenciais e comerciais no município. Também pediu o apoio do Conselho no debate sobre o PL.
O projeto indica que os pontos de carregamento sejam arejados, distantes de colunas de sustentação e garantam o acesso aos jatos de água dos veículos do Corpo de Bombeiros, entre outras regras. Também determina laudo técnico emitido por profissional qualificado, com registro regular no Crea-PE, para a liberação da instalação e funcionamento dos pontos de carregamento.
Adriano Lucena afirmou que o Crea-PE está disposto a contribuir com o debate sobre o carregamento dos veículos. Ele sugeriu que as entidades fossem convidadas para discutir o tema em audiência pública. “É importante a participação de todos os atores para que a lei seja a melhor para atender a sociedade”, afirmou. Segundo Adriano Lucena, o Conselho tem discutido o assunto com o Corpo de Bombeiros e participa de um grupo de trabalho sobre o tema com outros Creas.
Luiz Eustáquio ressaltou que o carro elétrico representa uma redução de custos para os usuários e é natural que haja uma migração para esse tipo de veículo. “Essa questão envolve moradores de prédios, casas e imóveis comerciais e é uma questão, sobretudo, de segurança para todos”, destacou. Segundo o vereador, o objetivo das tratativas com o Crea-PE é a construção coletiva da lei.
O chefe de Gabinete do Crea-PE, Marcos Carvalho, o chefe de Gabinete do vereador, Leandro Pereira, e o advogado Cláudio Ferreira.
