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Proposta torna obrigatório manual de operação e manutenção de obras públicas

Senador Wilder Morais (DEM-GO), autor da proposta. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei do Senado 171/2018, que prevê a elaboração de manual de operação, uso e manutenção de obras públicas. A intenção é coibir promessas eleitoreiras dos gestores que, ano após ano, optam pela adoção de novas ações, em vez de dar prosseguimento às obras em curso.

Na justificativa da proposta, o autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que, visando à reeleição, muitos governantes desperdiçam dinheiro público, em um ciclo vicioso que incentiva o desvio de recursos. Pela proposta, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), toda obra pública deverá ser acompanhada por um plano de manutenção preventiva. Ao contratar uma obra, o objetivo final da administração pública deverá ser a efetiva utilização pelos usuários, disse o senador. O texto aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Acesse:

Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2018

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